Módulos fotovoltaicos: o que é o selo Inmetro e o que ele atesta

Na quara reportagem do especial da pv magazine sobre módulos fotovoltaicos, vamos trazer mais informações sobre a certificação nacional. O selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para módulos fotovoltaicos é uma certificação que, teoricamente, atesta a conformidade dos produtos com as normas e regulamentos estabelecidos para garantir a qualidade e segurança desses equipamentos. Mas, de acordo com diversas fontes do mercado ouvidas pela pv magazine, a certificação nacional não reflete os requisitos internacionais de excelência e não previne o mercado dos módulos de baixa qualidade ou os chamados “fake power”, painéis que entregam menor potência do que descrito em sua etiqueta.

De acordo com o analista executivo no Inmetro, Pedro Costa, “a responsabilidade pela qualidade dos módulos fotovoltaicos é do fabricante, e as certificações e selos da qualidade desenvolvidos em âmbito voluntário tendem a ser mais abrangentes que os praticados no Brasil”. Em 2018, Costa assumiu a responsabilidade pela regulamentação, e em 2021, conduziu o seu processo de aperfeiçoamento, que resultou na publicação da portaria Inmetro 140/2022, substituindo a portaria anterior (Inmetro 4/2011, a ser revogada).

A portaria 140/2022 é de cumprimento obrigatório por todos os fornecedores que comercializam no mercado nacional, e estão sujeitos à fiscalização desempenhada pelo Inmetro. “Nosso objetivo com essa regulamentação é apoiar o crescimento sustentável do setor de energia fotovoltaica, resguardando o atendimento a padrões mínimos de segurança, compatibilidade com a rede elétrica e incentivando a melhoria da eficiência energética dos equipamentos”, explica o analista.

Atualmente o regulamento estabelece cinco ensaios realizados nos módulos fotovoltaicos, tais como inspeção visual, determinação de máxima potência, isolamento elétrico, isolamento em condições úmidas, entre outros. O Inmetro contabiliza cerca de 143 fabricantes com atividade no Brasil, abrangendo todas as principais marcas que atuam em território nacional, de acordo com a base de dados abertos do Inmetro – Módulo Registro – em 23/10/23.

Selo do Inmetro confere um padrão de qualidade aos módulos fotovoltaicos?

Questionado se o selo do Inmetro confere padrão de qualidade aos módulos fotovoltaicos como os laboratórios internacionais como TÜV ou UL, o órgão explica que são abordagens diferentes. “Como governo federal, buscamos exercer maior controle sobre o mercado nacional, estabelecendo padrões mínimos de segurança, desempenho e compatibilidade dos equipamentos, e empregando os mecanismos de registro, anuência e a fiscalização do mercado. Os equipamentos fotovoltaicos estão sujeitos às ações de fiscalização executadas pelo Inmetro e por entidades delegadas em todo o território nacional. As infrações e omissões podem ensejar penalidades, tais como advertência, multa, interdição, apreensão e inutilização dos equipamentos, bem como a suspensão ou cancelamento do registro. Entre 2019 e 2023, foram realizadas 109 ações de fiscalização em módulos fotovoltaicos. A área de fiscalização do Inmetro também pode ser acionada por meio de denúncias encaminhadas pela sociedade por meio da nossa Ouvidoria”, sinaliza Costa.

Testes dos módulos e laboratórios vinculados ao Inmetro

O Inmetro não realiza os ensaios de conformidade em seus laboratórios próprios, mas conta com uma rede de laboratórios de terceira parte acreditados ou designados no Brasil, que são:

Laboratórios acreditados

• LSF/IEE/USP – São Paulo/SP (módulos, inversores on-grid, inversores off-grid e controladores)
• Labsol/Cepel – Rio de Janeiro/RJ (módulos)
• Instituto Eldorado – Campinas/SP (ensaios de compatibilidade eletromagnética)

Laboratórios designados

• Lase/CPQD – Campinas/SP (módulos, inversores on-grid e inversores off-grid com baterias)
• Lesf/Unicamp – Campinas/SP (módulos, inversores off-grid, inversores on-grid e inversores on-grid com baterias)
• Labsolar/UFBA – Salvador/BA (módulos)
• Labsol/UFRGS – Porto Alegre/RS (módulos)
• Gedae/UFPA – Belém/PA (módulos)
• Green/PUC MG – Belo Horizonte/MG (módulos, inversores off-grid, controladores)
• Cear/UFPB – João Pessoa/PB (módulos)

Também são aceitos relatórios de ensaios realizados em laboratórios de terceira parte estrangeiros, desde que acreditados por organismos signatários de acordos de reconhecimento mútuo, como o ILAC e o IAAC.

Fiscalização do Inmetro e os módulos “fake power”

Apesar do Inmetro afirmar que realiza ações de fiscalização executadas pelo órgão e por entidades delegadas em todo o território nacional, as fontes ouvidas para esta reportagem garantem que depois que um módulo obtém o selo do Inmetro, a qualidade do equipamento dificilmente é contestada. Ou seja, o fabricante pode enviar um modelo “perfeito” para a obtenção do selo, mas a qualidade do que se comercializa é diferente, incluindo a potência.

“Estamos vendo uma profusão de marcas estranhas, que estão gerando problemas no mercado. Vendem módulos como 550 W, mas na verdade só entregam 500 W. Apesar da popularização dos sistemas de energia solar, ainda é um investimento alto e de difícil acesso para grande parte da população. Portanto, é preciso verificar a idoneidade do fabricante e se a empresa ainda estará no mercado ao longo dos 25 anos de garantia do equipamento”, comenta o coordenador do Grupo de Pesquisa Estratégica em Energia Solar da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O gerente de P&D da BYD no Brasil, Rodrigo Garcia, explica que “os testes realizados para o Inmetro são básicos pelo alto volume de produtos e pela complexidade e alta duração de testes mais complexos voltados à confiabilidade, que têm como foco a garantia de segurança do produto, portanto, a do consumidor. Uma certificação é um laudo que atesta a conformidade com determinados parâmetros. É fato que um produto pode ser desenvolvido para ser aprovado em um teste com parâmetros definidos, e isso é o que encontramos no mercado das certificações. Porém, na prática, isso é muito diferente. Temos um exemplo muito visível na região de Manaus, que seguindo os padrões de distanciamento dos telhados nas instalações, não há refrigeração suficiente, gerando infelizes incêndios por superaquecimento que encontramos pela região”.

A engenheira técnica da JA Solar, Marina Dias, diz que a empresa conta com nove selos internacionais, entre certificações, prêmios de qualidade e bancabilidade, e que os testes realizados pelos laboratórios credenciados ao Inmetro são muito básicos e não podem ser comparados aos testes exaustivos realizados internacionalmente. Em relação a qualidade dos módulos, a engenheira afirma que a qualidade dos módulos certificados se estende também aos módulos comercializados no Brasil, já que a linha de produção é a mesma. Dias informa ainda que por meio do serial number da etiqueta que vem no módulo é possível rastrear de forma individual os equipamentos e sua fabricação.

Já a Jinko Solar afirma por meio de seu gerente técnico, Diego Ribeiro, que no Brasil a única certificação de seus módulos é a do Inmetro e que que as certificações internacionais da Jinko também estão nos módulos vendidos por aqui, já que a linha de fabricação é única.

Murilo Bonetto, gerente de P&D da Sengi, fabricante brasileira de módulos, afirma que mesmo com o selo do Inmetro e de outras certificações internacionais, o ideal seria que as empresas que importam e comercializam os módulos no Brasil também fizessem uma medição da potência por amostragem. “Essa medição é importante, mas temos pouquíssimos equipamentos no Brasil capazes de medir com precisão a potência de um módulo e o consumidor final não tem ideia e isso abre muito a brecha para potência baixa. Como o grupo Tangipar, do qual a Sengi faz parte, também importa módulos, conseguimos validar algumas caixas com a estrutura da própria fábrica, seja nos testes EL ou Flash Tests. Vimos que a caixa inteira que deveria ser de módulos de 550 W, a média da caixa foi de 544 W. São poucos watts, mas é o cliente está sendo lesado no fim da linha, já que é algo muito difícil de medir e verificar”, explica Bonetto.

O ideal, segundo o executivo, seria que as empresas distribuidoras de equipamentos fotovoltaicos realizassem essas medições antes de comercializarem os produtos, já que o distribuidor é corresponsável pela garantia. “Muitas vezes, os distribuidores ficam mais preocupados com a embalagem, a caixa dos módulos, porque como uma empresa logística, a preocupação recai sobre a conservação do palete ou sobre como o papelão segura a caixa de cima. Muito raramente se preocupam com a baixa geração de módulos”, explica o gerente da Sengi.

Falta de uma certificação mais abrangente no Brasil

Se por um lado os fabricantes de módulos exibem com orgulho uma extensa lista de selos de qualidade e rankings de bancabilidade realizados internacionalmente, as certificações oferecidas pelas entidades do setor, como Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e Associação Brasileira de Geração Distribuída, (ABGD), não decolaram como deveriam.

A Absolar criou o “Programa Certificação Voluntária Qualidade Absolar” que abrange os processos da empresa avaliada, sendo pertinente à empresa e não a equipamentos ou produtos. A certificação da entidade garante algumas vantagens à empresa certificada, tais como reconhecimento da empresa com diferencial comercial, confiança do cliente, melhoria da qualidade dos produtos e serviços, demonstração de solidez e confiabilidade, além de agregar à marca de credibilidade Absolar.

A coordenadora do programa de certificação da Absolar, Marisa Plaza, explica que as certificações internacionais dos módulos são válidas também no Brasil, mas “são relatórios apresentados pelos próprios fabricantes, visto que não há uma lista publica onde os fabricantes aprovados nestes testes figurem, que possa ser consultada”.

Bonetto, da Sengi, admite que é totalmente a favor de uma certificação brasileira que ateste a qualidade e a segurança dos módulos fotovoltaicos. “Se a proposta da certificação nacional cobrisse todas essas lacunas que vemos hoje no selo do Inmetro, eu seria totalmente favorável”, informa o executivo.

Como não comprar “gato por lebre”

Diante de tantas variáveis, como evitar que integradores indiquem ou comprem módulos falsos ou sem qualidade? Garcia explica que “a escolha de um produto pode ser norteada por vários fatores. Um deles é solicitar o produto registrado pela nova portaria 140 do Inmetro, o que garantirá a potência indicada na etiqueta do produto. Outro fator é conhecer o fabricante, já que o cliente está adquirindo algo para conviver com ele por pelo menos 30 anos, e é extremamente necessário conhecer a empresa que está fornecendo os produtos. Saber o porte da empresa, se ela estará por perto durante toda a vida do produto oferecido, se estarão a postos com o atendimento de pós-vendas para auxiliar e orientar eventuais falhas que possam ocorrer ao longo do tempo. Em resumo, garantindo um bom início de vida dos módulos com a potência correta e tendo aquele fabricante ao seu lado para o suporte, já é um bom termômetro para escolher o seu fornecedor”, finaliza o gerente de P&D da BYD.