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Jurídico

Aneel responde ao TCU sobre suposta venda de energia na geração compartilhada

Modalidade representa menos de 1% dos sistemas instalados de geração distribuída, mas abrande 8% das unidades consumidoras com acesso aos créditos de energia. Na avaliação da Aneel, o Tribunal deve encerrar as investigações sobre a comercialização de energia, já que a própria agência está conduzindo uma consulta sobre o tema.

Genyx aposta em tradução do “Juridiquês Solar” para ajudar integradores a implantar sistemas zero grid

A coordenadora jurídica da Genyx, Priscila Santos, contou à pv magazine sobre criação de um passo a passo de como realizar a solicitação de homologação e registro do sistema Zero Grid junto à Cemig.

Tribunal de Justiça de Alagoas prevê economizar R$ 3,5 milhões com geração própria de energia solar

Usina está em construção no sertão alagoano, no município de Delmiro Gouveia, e deve entrar em operação em julho, com 3.500 painéis instalados em uma área doada pelo governo do estado.

UE lança investigação anti-subsídios contra Longi e Shanghai Electric

As autoridades europeias estão tentando determinar se dois consórcios – incluindo subsidiárias da Longi e da Shanghai Electric – violaram as novas regras da UE sobre subsídios estrangeiros quando participaram em um processo de concorrência na Romênia para um parque solar de 110 MW. Espera-se que a Comissão Europeia tome uma decisão final no prazo de 110 dias úteis.

Trinity vende 41 usinas de GD para a Brookfield e desenvolve novos projetos em parceria com a IVI Energia

De acordo com informações do mercado, o valor da operação ultrapassa os R$ 600 milhões e compreende 41 usinas solares que totalizam mais de 110 MWp e que devem entrar em operação até o início de 2025.

PL que cria Fundo Verde para transição energética pode ser votado nesta semana

Projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) voltará a ser analisado na terça-feira (18/03). Com ele, seria criado também o chamado Fundo Verde, formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a União.

TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define STJ

O julgamento tem efeito sobre as decisões de processos semelhantes em análise nos tribunais de todo o país, que estavam suspensas aguardando a decisão do STJ. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, concluiu que o ICMS deve incidir sobre todo o processo de fornecimento de energia elétrica, incluindo geração, transmissão e distribuição e seus custos associados.

Aneel aprova chamada de P&D para projetos de hidrogênio

serão considerados não só projetos de hidrogênio produzidos a partir de fontes renováveis mas também de fontes de baixo carbono, como hidráulica, solar, eólica, biomassa, nuclear, geotérmica, marinha ou termelétrica com captura, armazenamento e utilização do carbono.

O PL de renovação das concessões das distribuidoras que limita a inserção de GD

Texto, considerado “esdrúxulo e fora de contexto” pelo autor do PL que deu origem à Lei 14.300, limita a inserção de geração distribuída por área de concessão em 10%, possibilitando que distribuidoras recusem novas conexões a partir desse patamar.
Considerando o número de unidades consumidoras que recebem créditos de geração distribuída, a participação da GD no Brasil seria de 3,8%, de acordo com os dados da Aneel.

Erros de entendimento das regras de demanda de geração para a MMGD

Em novo artigo para a pv magazine, a especialista em geração distribuída e faturamento do grupo A, Vanessa Martins, esclarece as regras para a contratação de demanda de injeção, a chamada TUSDg. A contratação é necessária mesmo para sistemas em GD I e pode gerar multa por parte das distribuidoras.

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