Lei que obriga uso de energia solar em edifícios públicos é inconstitucional, decide TJSP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a lei municipal de Mirassol, que obriga o uso de energia fotovoltaica em nas edificações públicas da cidade, a pedido da própria prefeitura.
Projeto de decreto suspende efeitos da regulação da geração distribuída
Autores do projeto de decreto legislativo 59/2023 e associações buscarão nesta semana 257 assinaturas para tramitação em regime de urgência. Entenda quais são os pontos que perderiam efeito.
Portugal, Croácia e Hungria enfrentam sanções Europeias por não promoverem as energias renováveis
A Comissão Europeia decidiu referir os três países ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por não terem transposto a Diretiva de Energia Renovável da UE para legislação nacional. A comissão está agora solicitando sanções financeiras.
Parlamento holandês aprova proposta para eliminar gradualmente o net metering
A Câmara dos Deputados da Holanda votou para acabar com a medição líquida de energia. Se o Senado holandês aprovar a proposta, poderá inaugurar uma nova era para a fotovoltaica nos telhados, com o armazenamento se tornando crucial para a transição energética do país.
Ministro nomeia secretários de Minas e Energia
A Secretaria de Transição Energética que foi anunciada na cerimônia de posse do ministro foi fundida com a antiga Secretaria de Planejamento Energético e será comandada pelo presidente da EPE, Thiago Barral. À frente da Secretaria de Energia Elétrica estará o superintendente de Fiscalização de Serviços de Geração da Aneel, Gentil Sá Junior.
PL 2703 pode ganhar novo impulso após regulação lei 14.300
A busca por uma solução para a cobrança da tusd g dos consumidores de baixa tensão poderia passar pelo avanço da tramitação do projeto, que já inclui uma alteração na redação da lei 14.300.
Regulação da Lei 14.300 é aprovada pela Aneel
Regulamentação resolve pontos que estavam em disputa, como a dupla cobrança pelo uso da rede. Entretanto, associações do setor sinalizam que buscarão resolver pontos de divergência com o texto da própria lei no Congresso.
A Alemanha instalou 7,19 GW de novos sistemas fotovoltaicos em 2022
A Alemanha implantou cerca de 350 MW de nova capacidade fotovoltaica em dezembro. Sua capacidade solar cumulativa atingiu 66,5 GW no final do ano passado.
Portugal instalou 890 MW de energia solar em 2022
A capacidade fotovoltaica cumulativa de Portugal atingiu 2,59 GW no final de 2022, superando o crescimento de outras fontes de energia renováveis. O país não conseguiu cumprir suas próprias previsões de instalação, provavelmente porque alguns projetos de grande porte outorgados nos leilões de 2019 e 2020 acabaram perdendo seus prazos de comissionamento.
O ano da geração centralizada
Nesta entrevista, o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, fala sobre a expansão das usinas solares de grande porte, que devem adicionar 4,6 GW neste ano, a maior expansão anual até o momento. Ele também comenta como a pauta de economia verde do governo federal pode ser traduzida em ações, questionando os subsídios para combustíveis fósseis.