Como as brigas de propriedade intelectual fotovoltaica vão abalar o mercado?
Os advogados estão fazendo bons negócios à medida que a tecnologia solar de contato passivado por óxido de túnel (TOPCon) se torna popular. Uma série de casos de violação de patentes veio a tona nos Estados Unidos e na Europa e seus impactos estão reverberando no mercado. Qual é a probabilidade surgirem vencedores dessas ações?
Solução para um setor em transformação
O agronegócio gera 21,5% do PIB brasileiro e é responsável por 27% das emissões do país. Novas tecnologias buscam mitigar efeitos das mudanças climáticas nos cultivos e empresas de energia solar estão de olho no segmento, que já representa 14% das instalações de GD no país.
Aneel prorroga prazos de entrada em operação com descontos para 14 GW de projetos solares
Aneel publica despacho que prorroga por 36 meses o prazo para início de operação comercial das usinas que atenderam aos requisitos da MP 1.212/24 e terão mantidos descontos de uso do sistema de transmissão e distribuição. Foram prorrogados os prazos para projetos que somam 25 GW e deverão iniciar as obras em até 18 meses. A Bahia concentra a maior parte dos projetos, com 3,3 GW de solar e 5,8 GW de eólica.
TCU determina que a Aneel fiscalize a geração compartilhada em GD
Corte exigiu a fiscalização das denúncias que a agência estaria permitindo que concessionárias utilizem a geração distribuída para comercializar energia solar por assinatura e apresente um plano de ação para melhorar a fiscalização e a regulação.
Geração distribuída segue sem solução para inversão de fluxo, com divergência entre diretores da Aneel
Quatro meses após encerrar consulta pública que poderia dar uma solução para o tema, agência reguladora pautou os resultados sem propor uma solução. A vice-presidente de geração distribuída da Absolar, Barbara Rubim, falou sobre a frustração do setor com a falta de solução e destacou relatos de integradores, incluindo casos em que clientes que tiveram pedidos recusados foram posteriormente procurados pela distribuidora com uma oferta de conexão.
Solfácil capta R$ 750 milhões em CRI verde para financiar 22 mil projetos de energia solar no Brasil
Com a emissão, a empresa já acumula mais de R$ 1,5 bilhões captados em 2024. O objetivo é viabilizar o acesso a um público maior de investidores, com foco em pessoas físicas e um custo de capital mais atrativo, com taxas de juros mais baixas para os consumidores finais.
Mais de 84 GW em projetos renováveis solicitam prorrogação de incentivos
Prazo para início da operação comercial de todas as unidades geradoras poderá ser estendido para mais 36 meses, mantendo acesso aos descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição (Tust/Tusd). A maior parte da capacidade que poderá ser beneficiada é de projetos fotovoltaicos, que somam 65,3 GW de potência.
Como a Legislação Edilícia está olhando para a Arquitetura Solar?
A arquitetura solar vem transformando a maneira como projetamos e utilizamos nossos espaços urbanos, permitindo que fachadas e coberturas gerem energia ao mesmo tempo em que cumprem suas funções arquitetônicas. Com o avanço da arquitetura solar, surgem cada vez mais dúvidas sobre a legislação aplicável e é urgente que este assunto passe a ser mais discutido.
Aneel regulamenta sobrecontratação involuntária relacionada a GD e venda de excedentes dos sistemas
O assunto foi objeto da Consulta Pública Nº 31/2022 e recebeu 124 contribuições. A Aneel definiu que o cálculo da sobrecontratação deverá considerar as sobras de energia apuradas a partir de 2022 e abrangerá todas as instalações de micro e minigeração distribuída (MMGD) existentes. Além disso, regulamentou a comercialização de excedente de energia dos detentores de MMGD para as distribuidoras via Chamada Pública.
Aneel ratifica direito do consumidor e impede que distribuidoras cancelem projetos já aprovados de GD
Para a Absolar, medida reforça segurança jurídica e regulatória aos brasileiros que decidiram gerar a própria eletricidade limpa e às empresas que atuam no setor.
