A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica votou, nesta quinta-feira (21/05), pela homologação e adjudicação dos contratos concedidos às usinas térmicas a gás natural, carvão e óleo combustível nos Leilões de Reserva de Capacidade LRCAP realizados em março deste ano. Foram contratados ao todo 19 GW, sendo 16,5 GW a combustíveis fósseis. Na ocasião, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que “Nós fizemos o maior leilão de térmicas da história desse país”.
A decisão da Aneel ocorre após questionamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, que questionaram os preços-teto dos contratos, elevados às vésperas da realização do leilão, e recomendaram a suspensão da homologação parcial do leilão.
Os contratos também foram objetos de ações civis públicas por parte de associações e federações da indústria, como a Abraenergias e a FIESP.
Apesar de a área técnica do TCU ter apresentado no dia 15/05 um relatório com argumentos recomendando a suspensão da homologação do leilão, o ministro Jorge Oliveira, relator do processo, enviou um ofício à Aneel no dia 20/05 apenas recomendando que a agência realizasse a homologação do leilão com uma “análise mais densa”.
O diretor-relator do processo, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, concluiu que não havia impedimento jurídico, judicial, administrativo ou de controle externo que impedisse a homologação do resultado e a adjudicação dos contratos.
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