Absolar protocola pedidos de desabastecimento para evitar aumento de imposto nos painéis solares

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) protocolou dois pleitos de desabastecimento junto ao Governo Federal e ao Mercosul, via a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), com o intuito de proteger o setor fotovoltaico brasileiro contra riscos de aumento de impostos sobre módulos fotovoltaicos importados, com a possibilidade de derrubada de ex-tarifários vigentes e em uso no mercado.

Os dois pleitos contemplam a solicitação de isenção de imposto de importação para módulos fotovoltaicos bifaciais e para módulos fotovoltaicos monofaciais. Na visão da entidade, uma alteração no mecanismo atual de ex-tarifários levaria a potenciais quedas de investimentos no setor, tanto já previstos quanto futuros, com fuga de capital, cancelamento de projetos já contratados e em execução e a consequente perda de empregos e renda para os trabalhadores do setor, além de um aumento no preço da energia solar para os consumidores a população brasileira.

A associação mapeou pelo menos 281 projetos fotovoltaicos em risco, somando mais de 25 GW e R$ 97 bilhões de investimentos, caso os ex-tarifários sejam revogados. A proposta encaminhada solicita alíquota de 0% para aquisição de 11.428.571 unidades de módulos solares monofaciais, equivalentes a 6,4 GW de potência instalada, em média, e 16.000.000 de unidades de módulos solaras bifaciais, equivalentes a 9,6 GW de potência instalada média.

Na semana passada, a Absolar esteve reunida com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e sua equipe, alertando para os riscos de perda de investimentos e empregos verdes se os ex-tarifários em uso pelo setor forem revogados de imediato.

“Para superar este desafio e eliminar estes riscos, a Absolar propõe a estruturação de um plano bem delineado e efetivo para módulos fotovoltaicos, considerando um período de transição mínimo de 24 meses para os ex-tarifários efetivamente em uso pelo setor, mapeados pela entidade com o apoio de nossos associados. O objetivo é evitar a inviabilização de projetos já em andamento no País, assegurando a manutenção da segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tributária ao setor”, explica Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar.

“A reunião com Geraldo Alckmin e equipe do MDIC foi positiva e há um compromisso das autoridades de avaliar em detalhe as propostas trazidas pela associação, para encontrar uma solução adequada para o setor solar e a sociedade brasileira”, acrescenta.

Agora, a Absolar irá monitorar e atuar na tramitação destes dois pleitos, realizando reuniões com os representantes do Governo Federal e do Mercosul e articulando para que estejam sensibilizados para a relevância e urgência dos pedidos.

“A continuidade da evolução do mercado de energia solar, segunda maior fonte no País e que responde por mais de 1 milhão de empregos gerados na última década e cerca de R$ 163 bilhões de investimentos acumulados no Brasil, não deve ser ameaçada, especialmente quando o Governo Federal estabelece agendas de desenvolvimento da economia verde, transformação ecologia e transição energética como bandeiras estratégicas do Brasil, nos âmbitos nacional e internacional”, afirma Sauaia.

“O Brasil é um potencial internacional na geração de energia limpa e o crescente setor de energia fotovoltaica é ator chave nesse processo sustentável e que coloca o país como referência global. Não onerar módulos fotovoltaicos neste momento significa dar competitividade ao setor e ampliar a produção limpa de energia”, conclui Welber Barral, sócio-fundador da BMJ Consultores Associados.