A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem intensificado sua atuação sobre a geração distribuída (GD), combinando maior rigor na fiscalização de práticas irregulares com a revisão de aspectos estruturais do modelo de compensação de energia.
O movimento ocorre em meio a expansão dos sistemas fotovoltaicos no país e a preocupações da reguladora com distorções operacionais, especialmente relacionadas a ampliações de potência sem a devida comunicação às distribuidoras. Segundo a Aneel, esse tipo de prática pode resultar em injeções de energia superiores às originalmente aprovadas, comprometendo o planejamento das redes e elevando riscos à operação do sistema elétrico.
Nos últimos meses, a agência tem reforçado o monitoramento sobre conexões de GD, com foco em garantir maior aderência às regras técnicas e contratuais. A avaliação é que ampliações irregulares podem gerar impactos não previstos para as distribuidoras, especialmente em regiões com alta penetração de geração solar.
Esse cenário tem levado a Aneel a sinalizar um ambiente regulatório mais rigoroso, com maior ênfase em conformidade e transparência por parte de consumidores e integradores. Paralelamente, a agência também avança na revisão de elementos centrais do modelo de compensação de energia, incluindo o tratamento dos excedentes injetados na rede.
A discussão busca aprimorar os sinais econômicos do sistema e refletir de forma mais precisa os custos associados ao uso da infraestrutura elétrica, em linha com a evolução do marco legal da geração distribuída. Na prática, o setor observa dois vetores simultâneos: o endurecimento da fiscalização e o aperfeiçoamento das regras econômicas da GD.
A presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Barbara Rubim, compartilhou em suas redes sociais que o momento exige cautela na condução de mudanças regulatórias no segmento de geração distribuída.
De acordo com a executiva, “é fundamental que qualquer aprimoramento preserve a previsibilidade e a confiança no modelo, sem criar barreiras que impactem negativamente o mercado”.
Ela exemplificou situações que vêm preocupando o setor: “não podemos tratar exceções como regra. Há casos em que um sistema aprovado, por exemplo, com 5 kW, acaba sendo ampliado para 10 kW sem comunicação, o que foge completamente das condições originais de conexão”.
A executiva acrescentou que o combate a irregularidades deve ser feito de forma equilibrada. “É importante coibir essas práticas, mas sem penalizar os consumidores que estão em conformidade com a regulação”, afirmou.
A revisão regulatória ainda está em andamento e inclui instrumentos formais de participação social. Detalhes da proposta da Consulta Pública (CP009/2026) sobre o tratamento dos excedentes de energia podem ser consultados na página oficial da Aneel.
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