A Aneel aceitou nesta semana um pedido de medida cautelar feito pela Odata Brasil para manter a prioridade e a reserva de capacidade da empresa para a conexão dos data centers Odata SP06, Odata Sampa SP07, Odata SP07 (Fase 2) e Data Center Sumaré junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Os empreendimentos envolvidos podem demandar 495 MW até 2032.
O Odata SP06 está planejado para conectar uma carga de 18 MW em 2028, chegando a 72 MW a partir de 2030. Já o Odata SP07 começa com 62 MW chegando a 198 MW a partir de 2031. O Data Center Sumaré, seria conectado primeiramente com 37,5 MW em 2028 e chegaria a 225 MW a partir de 2032.
Os projetos, segundo a Odata Brasil, foram afetados pela Política de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), publicada pelo governo federal em dezembro de 2025, que alterou a ordem de processamento dos pedidos de acesso de consumidores de grande porte para o ONS.
Com essa alteração, os pedidos que já haviam sido feitos ao Ministério de Minas e Energia (MME) ganharam prioridade em relação aos que ainda seriam feitos para 2029 pela Odata ao ONS. Com isso, projetos em estágio avançado de maturação, com expansão de demanda já programada poderiam perder as condições de acesso caso houvesse preferência aos pedidos na forma estabelecida na PNAST.
A Aneel já havia reconhecido a expectativa de direito em casos semelhantes, concedendo medida cautelar a outros agentes (Casa dos Ventos, BEP Data Center Salto I Ltda e BEP Data Center Salto II Ltda) em situação análoga, garantindo reserva de capacidade e horizonte de planejamento.
A decisão da Aneel determina ao ONS que assegure a solicitação de acesso e a revisão dos pareceres já emitidos para os empreendimentos da Odata, mantendo a prioridade e o horizonte técnico, e encaminha o caso para análise de mérito por parte da Superintendência de Transmissão e Distribuição. A medida cautelar ainda poderia ser revertida caso a decisão de mérito seja desfavorável.
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