Com discussões pendentes no Ministério de Minas e Energia (MME) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o mercado de grandes sistemas de baterias no Brasil segue em compasso de espera, com prazos apertados em um ano politicamente complexo.
“O ministério tem confirmado a realização do leilão para esse ano, inclusive a portaria de diretrizes para abril e, pelo cronograma do leilão, a gente precisa de em torno de quatro meses, só na Aneel, para aprovar o edital do leilão e depois disso mais 30 dias até data do certame. Realmente a portaria tem que sair nos próximos 15 dias para ser factível um leilão esse ano”, alertou o diretor-executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Fábio Lima. “Fora disso, não é crível o leilão ainda esse ano, se esse prazo não for atendido”.
O executivo participou, nesta terça-feira (14/04), de um evento realizado na sede da companhia norueguesa Scatec.
“Esse é um dos principais tópicos de agenda da Aneel e há muita pressão por parte do setor privado, porque esse não é um ano fácil. A gente tem eleições, então o segundo semestre já tem um foco político completamente diferente, e tem a Copa do Mundo no meio do ano que também interfere no calendário político e regulatório do país. E realmente há prazos já definidos para que um um leilão possa ocorrer”, complementou a Head de Relações Institucionais e Governamentais do escritório DiBlasi, Parente & Associados. “Então, eu concordo com o Fábio que está ficando em cima da hora para resolver essas questões regulatórias, que são importantes justamente para quem for participar conseguir contabilizar melhor os próprios lances e estruturar as ofertas para esse leilão.”
O ponto de vista do regulador…
Além da portaria com as diretrizes do leilão, colocada em consulta pública em novembro do ano passado pelo MME, os agentes aguardam a definição das regras de conexão e pagamento pelo uso da rede para os Sistemas de Armazenamento de Energia. O resultado da consulta pública da Aneel que discutiu o tema (CP 39) seria votado na semana passada mas foi adiado após o diretor Willamy Frota pedir vista do processo.
O entendimento sobre a natureza da bateria e como ela se enquadra nas regras existentes são os principais pontos que ainda geram debate em torno da CP 39 na Aneel.
“A bateria tem características diversas do que a gente tinha endereçado até o momento”, disse o superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica, Felipe Calabria. “Não é um consumidor clássico, nem é um gerador clássico, e isso foi um dilema que a gente enfrentou aqui em relação a regulamentação. A lei pacificou isso ao permitir que a gente classifique como armazenamento.”
Segundo Calabria, a discussão atual na diretoria da agência se concentra em como acomodar de forma mais equilibrada o uso do armazenamento no Sistema Interligado, incentivando o uso de forma vantajosa para o sistema e dando o sinal econômico mais adequado para a bateria.
Uma das principais preocupações dos agentes envolvendo a regulação é a chamada “dupla tarifação” pelo uso da rede, tanto no momento de carga quanto de descarga. No último voto apresentado na Aneel, o diretor Fernando Mosna defendeu que os SAEs deveriam ser tarifados unicamente pela injeção de energia na rede.
De acordo com o superintendente Calabria, o consumo momentâneo e a posterior devolução de uma quantidade menor de energia pela bateria são entendidos como uma perda técnica — os BESS, em geral, têm uma eficiência de carga e descarga que fica em torno de 85%.
… e a expectativa dos investidores
Do ponto de vista do investidor, o modelo com tarifação mais leve vai ser sempre mais desejável, avalia o gerente de projetos da Scatec, Bruno Cazarotte. Segundo o executivo, a companhia está nesse momento avaliando diversos arfanjos de projetos de BESS para participar do leilão no Brasil, seja associado às próprias usinas de geração, de forma autônoma, ou em parceria com outros agentes interessados, de comercializadoras a transmissoras. Emtretanto, é necessàrio saber as regras para tomar uma decisão.
“Os novos modelos de negócio viabilizados pela futura regulação devem contemplar a remuneração dos sistemas de armazenamento pelos múltiplos serviços que prestam. Eles podem armazenar energia quando os preços estão mais baixos ao longo do dia e despachá-la nos momentos de maior demanda. Além disso, contribuem para o equilíbrio do sistema elétrico, evitando apagões e oscilações, ao mesmo tempo em que permitem a manutenção de uma ‘reserva’ energética e reduzem a sobrecarga nas linhas de transmissão”, comenta o Aleksander Skaare, gerente-geral da Scatec. “Uma questão central é como esses serviços serão remunerados. É essencial que o Brasil alcance um equilíbrio técnico, econômico e financeiro entre todos os agentes envolvidos”, acrescenta.
Imagem: Scatec/Divulgação
A necessidade do Brasil e o exemplo internacional
O Brasil vive atualmente um paradoxo energético, avalia o diretor-executivo da Absae, Fabio Lima. Apesar de níveis recordes de geração renovável, o país enfrenta um “apagão de capacidade” nos horários de pico. Sem baterias para armazenar o excedente de energia solar e eólica, o sistema é forçado a recorrer a usinas térmicas fósseis, mais caras e poluentes.
Segundo a associação, o armazenamento é 46% mais barato do que manter usinas térmicas como reserva de capacidade, representando uma economia potencial de R$ 3 bilhões por ano nas tarifas de energia dos consumidores.
Os altos níveis de cortes de geraçao, que giram em média em torno de 20% no Brasil, também pressionam por uma solução de flexibilidade.
Enquanto o país discute a regulação do acesso e remuneração pela rede de transmissão e distribuição e define as regras para o leilão, outros mercados já apostam em projetos híbridos para garantir sua segurança energética.
Um exemplo é o contrato de 3,9 Gigawatt-hora (GWh) de BESS e 1,95 Gigawatt (GW) de energia solar assinado pela Scatec para o projeto Energy Valley, no Egito. O país contratou BESS como infraestrutura estratégica para fornecimento firme de energia e para suavizar variações de rampa provenientes de fontes renováveis (solar e eólica), contribuindo para a estabilidade da rede.
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