Aumento de imposto de importação para módulos pode afetar competitividade da solar no Brasil

Após uma primeira leva de revogações de ex-tarifário para equipamentos fotovoltaicos que já estavam fora do mercado, os novos pedidos de revogação que estão em análise no Gecex podem afetar a importação de módulos mais novos, aumentando os custos desses equipamentos em até 12%. As revisões são resultados de um movimento de empresas da indústria local que inclui, além do pedido de revogação dos ex-tarifários, o aumento da alíquota do imposto de importação – de 6% para 12%.

O diretor da JCS Consultoria e secretário de Indústria do Instituto de Energia Limpa, Wladimir Janousek, diz que a argumentação desses pedidos terá um reforço com uma mudança conceitual nas regras e procedimentos para concessão de reduções temporária de imposto de importação (ex-tarifários).

Com a publicação da resolução 512, na última sexta-feira (18/08), o critério para a concessão do desconto passa a ser que não exista um bem nacional equivalente, que cumpra a mesma “função essencial”. Até então, as regras para a concessão de ex-tarifários incluíam critérios de desempenho e produtividade.

Com isso, algumas reduções de imposto concedidas para modelos antigos já tinham sido revogadas. Mas os modelos mais recentes de módulos, com maior capacidade e características adicionais, como a bifacialidade, poderiam ser diferenciados pelos critérios de desempenho e produtividade.

“Eram quase mil ex-tarifário de módulos aprovados, sem que tenha sido feita uma manutenção disso, para produtos antigos e obsoletos. A primeira leva, que foi alterada no mês passado, envolvia módulos de 300 W e 400 W, que já tinham saído de linha. Mas esse processo continuou e agora começa a atingir módulos que o mercado está utilizando. No final de julho e em agosto, mais dois pedidos entraram em análise, que poderão afetar módulos de 540/550 W, com tecnologia bifacial”, diz Janousek.

Três pedidos das empresas Sengi e BYD, que fabricam os módulos localmente, estão sendo analisados pelo Gecex, o comitê executivo de gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As empresas protocolaram pedidos em junho e julho para aumentar as alíquotas de imposto de importação de 6% para 10,8%, em um processo, e para 12%, em outro.

Entre a abertura de consulta pública para revogação de ex-tarifários, análise do Gecex e a queda do ex-tarifário de fato, o mercado deve ter aproximadamente três meses para se adaptar às mudanças.

Impacto no financiamento de projetos e criação de empregos

A mudança pode impactar, além de custo dos módulos, o acesso a linhas de financiamento para produtos com ex-tarifário – ou seja, produtos para os quais não há equivalente nacional. Como o critério passa a ser apenas a funcionalidade do equipamento, grandes projetos de geração centralizada que contavam com a importação de módulos mais modernos podem perder o apoio, por exemplo, do BNB para essas aquisições.

“Apenas do que a gente conseguiu levantar, cerca de 8 GW de projetos com construção não iniciada, em regiões menos desenvolvidos, com carências sociais e de geração de emprego e renda podem ser afetados pelo aumento do custo, deixando de ser viabilizados. O que esses projetos geram de emprego e renda não é equivalente às fábricas do Sul e Sudeste, é mais. São R$ 40 bilhões de investimentos, 30 a 35 mil empregos potenciais que deixariam de ser gerados caso os projetos não se realizem”, diz o consultor. Ele comenta que os processos de fabricação realizados no Brasil são bastante automatizados e pouco intensivos em mão de obra.

Esses números foram apresentados ao Gecex e a proposta é que criar um plano de transição, principalmente considerando que a indústria local não teria capacidade para abastecer a demanda nacional de módulos. Janousek estima que a capacidade da indústria seria de no máximo 1 GW de capacidade da indústria.

“É justa essa reivindicação da indústria? De certa forma, sim. Vai resolver a questão, o problema de competitividade da indústria? De forma alguma, não vai ser essa a solução. Poderia ser uma medida complementar, mas devem existir outras ações para estabelecer essa cadeia produtiva no Brasil”, diz Janousek. “O Brasil perdeu a oportunidade de fazer isso nos últimos três anos, quando houve esse crescimento. Se fomentasse a indústria local quando essa demanda estava incentivada, especialmente em GD, ela ganharia participação de mercado”, ele pondera, acrescentando que, por outro lado, parte do crescimento acentuado da solar nos últimos anos ocorreu também por conta dessa isenção de imposto.

Para inversores, que também recebem ex-tarifários, esse movimento ainda não existe, embora uma produção local esteja se estabelecendo com a fabricante, Livoltek, em Manaus (AM).

De acordo com Janousek, neste ponto o setor de energia solar vive uma briga interna, com os fabricantes nacionais de equipamentos, de um lado, buscando diminuir a competitividade dos módulos importados e, de outro lado, os grandes geradores que querem ter acesso ao equipamento competitivo com segurança de fornecimento.

“É necessário que o mercado continue unido buscando soluções. Temos que ajudar e mostrar que se querem estruturar essa revisão, essa política, tem que ser de uma forma robusta e segura. A indústria precisa do ex-tarifário. Tem que ajudar os dois lados”, diz Janousek