O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) prorrogou a validade de 52 ex-tarifários, que são exceções de incidência do Imposto de Importação, para inversores fotovoltaicos de diferentes configurações. A resolução nº 894 do Gecex foi publicada nesta sexta-feira (08/05).
Dos ex-tarifários prorrogados, 42 terão validade até 31 de dezembro de 2027 e 11 até abril de 2028.
Entre os equipamentos beneficiados, a maioria é do tipo “string” e muitos são conectados à rede (“on-grid”), enquanto alguns são híbridos (“on-grid” com bateria). Os modelos com isenção tarifária prorrogada são predominantemente para rede trifásica, com alguns para rede monofásica. As potências de saída variam amplamente, de 30 kW até 352 kW.
A publicação ocorre em meio a uma consulta pública, aberta até o dia 29 de maio, para avaliar pedidos relacionados a inversores fotovoltaicos e verificar a existência de produção nacional equivalente.
O mecanismo de ex-tarifário permite zerar ou reduzir a alíquota de importação de equipamentos sem similar nacional, com o objetivo de ampliar investimentos e acesso a novas tecnologias. Pela regulamentação atual, fabricantes brasileiros podem contestar os pedidos durante o período de análise, apresentando comprovações de produção local equivalente.
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