O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma nova consulta pública no âmbito do regime de Ex-Tarifário para avaliar pedidos relacionados a inversores fotovoltaicos e verificar a existência de produção nacional equivalente.
O mecanismo de Ex-Tarifário permite zerar ou reduzir a alíquota de importação de equipamentos sem similar nacional, com o objetivo de ampliar investimentos e acesso a novas tecnologias. Pela regulamentação atual, fabricantes brasileiros podem contestar os pedidos durante o período de análise, apresentando comprovações de produção local equivalente.
A movimentação ocorre em um momento de fortalecimento da cadeia nacional de equipamentos fotovoltaicos, especialmente no segmento de inversores. Nos últimos anos, fabricantes internacionais passaram a investir em linhas produtivas no Brasil para atender à demanda do mercado solar e reduzir exposição cambial e logística.
Entre as empresas que já anunciaram fabricação local de inversores estão a chinesa Livoltek, além de companhias que operam montagem ou nacionalização parcial de equipamentos no país, como WEG, Soprano Solar, Renovigi e outras fabricantes com operações industriais voltadas ao setor eletroeletrônico e solar.
Em junho de 2024, a pv magazine Brasil noticiou que a Livoltek investiria R$ 70 milhões em sua primeira fábrica brasileira de inversores, localizada em Manaus (AM), com capacidade inicial de produção de 300 mil equipamentos por ano.
No ano passado, a fabricante chinesa apresentou seus primeiros inversores produzidos no país, reforçando a estratégia de nacionalização da cadeia produtiva e expansão no mercado brasileiro.
Segundo especialistas do setor, a discussão sobre ex-tarifários para inversores deve ganhar relevância nos próximos meses, principalmente diante da expansão da manufatura local e da pressão de fabricantes nacionais por maior proteção competitiva. A análise do MDIC poderá influenciar diretamente o custo de importação de equipamentos e a dinâmica de preços do mercado fotovoltaico brasileiro.
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