O governo federal assinou nesta sexta-feira (08/05) 14 contratos de renovação de concessões de distribuição no Brasil, em adição a dois contratos que já haviam sido prorrogados no primeiro trimestre. Com a renovação dos 16 contratos, que contemplam 13 estados brasileiros, são esperados R$ 130 bilhões em investimentos para a melhoria da distribuição de energia elétrica no Brasil até 2030.
“Os novos contratos trazem diretrizes que colocam o consumidor no centro das decisões, garantindo mais qualidade, eficiência e respeito no atendimento. Estamos afirmando que bairros mais pobres terão o mesmo padrão de serviço que os bairros mais ricos e, acima de tudo, que o Brasil passa a ter instrumentos mais firmes para responsabilizar distribuidoras que não cumprirem seus compromissos com a população”, afirmou o ministro Alexandre Silveira, em evento realizado em Brasília nesta sexta-feira (08/05).
A renovação acontece a partir do Decreto no 12.068/2024, que regulamentou a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica e estabeleceu, ao todo, 17 diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica no país, implementando novas exigências e critérios de qualidade que são essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
Os contratos anteriores, firmados no final da década de 90, eram considerados pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros. Agora, as distribuidoras se comprometeram a seguir todas as 17 diretrizes estabelecidas no Decreto.
Satisfação do consumidor e digitalização
Entre as principais mudanças previstas estão a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho das distribuidoras, a obrigatoriedade de melhoria contínua da qualidade do fornecimento e a definição de metas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos.
O novo modelo também prevê maior fiscalização dos investimentos pelos órgãos responsáveis, ampliação da qualidade do atendimento em áreas rurais e fortalecimento da infraestrutura destinada à agricultura familiar.
Além disso, as concessionárias deverão comprovar anualmente sua capacidade financeira e operacional, bem como adotar medidas de digitalização das redes elétricas, proteção de dados dos consumidores e regularização do compartilhamento de postes entre redes de energia e telecomunicações.
Estão previstos, por exemplo, a modernização e digitalização das redes elétricas da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, através do Projeto-piloto de Cidade Inteligente (Smart Ilha); a substituição de medidores tradicionais por inteligentes, permitindo mais eficiência, redução de perdas e um serviço mais transparente para o consumidor, no projeto B-SMART em São Paulo; e a incorporação de tecnologias avançadas e automação nas redes elétricas na Bahia.
Ampliação do Luz Para Todos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Silveira também assinaram a atualização do Decreto no 11.628/2023, que moderniza o Programa Luz para Todos (LPT) e amplia o alcance para mais de 233 mil novas famílias. O objetivo é promover o uso produtivo da energia, voltado à geração de renda e ao fortalecimento de cadeias locais, com novos critérios técnicos e monitoramento de resultados. Essas mudanças são fundamentais para o atendimento de famílias que vivem em regiões remotas da Amazônia e que têm na bioeconomia uma importante fonte de renda familiar.
“Com a ampliação, as famílias poderão receber equipamentos mais robustos para gerar renda própria. É mais valor agregado para a produção nas comunidades locais que vai beneficiar milhares de famílias que vivem em regiões remotas na Amazônia e que têm na bioeconomia uma importante fonte de sustento. Na mesma direção, estamos incorporando no Luz para Todos as cozinhas comunitárias, que trarão segurança alimentar para quem mais precisa”, ressaltou.
A atualização do Programa também fortalece o alcance social da política pública, com prioridade para mulheres chefes de família, comunidades que necessitam de infraestrutura voltada à segurança alimentar, conectividade e acesso à água, e famílias em situação de vulnerabilidade.
Este conteúdo é protegido por direitos autorais e não pode ser reutilizado. Se você deseja cooperar conosco e gostaria de reutilizar parte de nosso conteúdo, por favor entre em contato com: editors@pv-magazine.com.
Ao enviar este formulário, você concorda com a pv magazine usar seus dados para o propósito de publicar seu comentário.
Seus dados pessoais serão apenas exibidos ou transmitidos para terceiros com o propósito de filtrar spam, ou se for necessário para manutenção técnica do website. Qualquer outra transferência a terceiros não acontecerá, a menos que seja justificado com base em regulamentações aplicáveis de proteção de dados ou se a pv magazine for legalmente obrigada a fazê-lo.
Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro, em cujo caso seus dados serão apagados imediatamente. Ainda, seus dados podem ser apagados se a pv magazine processou seu pedido ou se o propósito de guardar seus dados for cumprido.
Mais informações em privacidade de dados podem ser encontradas em nossa Política de Proteção de Dados.