A definição e o cumprimento de um cronograma definitivo para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) para sistemas de armazenamento em baterias (BESS) são fundamentais para que o Brasil não perca a janela de oportunidade global na cadeia de baterias.
A realização do leilão depende da publicação, por parte do Ministério de Minas e Energia (MME), da portaria de diretrizes, o que ainda não ocorreu. A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia alerta que o prazo mínimo para a realização do leilão é de cinco a seis meses após a publicação da portaria.
Assegurar que a concorrência ocorra ainda este ano é importante para garantir o início da operação dos sistemas em 2028, ano para o qual estão previstos diversos períodos de déficit de potência. Esse risco deve se intensificar nos próximos anos. Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), indicam risco de déficit de até 55 GW de potência no Brasil até 2034, impulsionado pelo aumento da demanda, pela maior participação de fontes intermitentes — como solar e eólica — e pelas limitações hídricas.
Além da demanda técnica por potência, a inserção de baterias é vista como uma solução para avançar com a transição energética brasileira, permitindo a redução do acionamento de termelétricas fósseis e o melhor aproveitamento da geração eólica e solar. Segundo dados da Absae, o armazenamento de bateria é cerca de 46% mais barato que novas usinas à gás e representa uma economia potencial de R$ 3 bilhões por ano em encargos na conta de luz do consumidor, para cada 2 GW de armazenamento adicionado.
“A realização do leilão, que consta na agenda do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para junho, é esperada para o segundo semestre. Acontece que o prazo mínimo para sua efetivação é de cinco a seis meses após a portaria. Caso não seja publicada em maio, é praticamente impossível sua realização nesta gestão, em que pesem as diversas viagens do ministro à Ásia para atrair investidores que acreditaram no seu chamado cinco vezes”, alertou o diretor-executivo da Absae, Fábio Lima.
Um leilão aguardado desde 2024
O diálogo sobre a inserção de baterias no Sistema Interligado Nacional (SIN) avançou significativamente desde julho de 2024, quando o MME iniciou os preparativos para o leilão. No entanto, o setor produtivo tem lidado com sucessivas reprogramações de cronograma.
Em abril de 2025, a expectativa oficial era de que a portaria com as diretrizes fosse publicada até o final de maio daquele ano. Posteriormente, o horizonte foi deslocado para o fim de 2025 e, mais recentemente, em março de 2026, houve uma nova indicação de que as definições ocorreriam em abril, com o leilão previsto para o segundo semestre. Contudo, este prazo não foi cumprido e a nova promessa é de que o documento seja publicado este mês, mantendo o tempo hábil para que a licitação seja realizada ainda em 2026.
O LRCAP 2026 pode destravar cerca de R$ 10 bilhões em investimentos neste primeiro certame. Em um horizonte de dez anos, a Absae estima que o mercado de armazenamento como um todo tem potencial de movimentar até R$ 77 bilhões até 2034
“O armazenamento tem um papel estratégico para a segurança e a eficiência do sistema elétrico brasileiro e o país precisa criar as condições para que esse potencial se transforme em realidade. No entanto, para que ele seja viável este ano, a portaria do Ministério de Minas Energia neste mês. Fora disso, não é crível”, afirma Fabio Lima, porta-voz da Absae.
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