No debate na comissão mista de análise da medida provisória que limita o repasse dos custos do setor elétrico ao cliente final, representantes do setor defenderam o armazenamento de energia como solução para diminuir os impactos da crise energética, como a falta de controlabilidade do sistema, crescimento de tarifas, déficit de potência e o chamado curtailment, o corte na geração de energia por restrições de rede, segurança do sistema ou por falta de demanda.
Participantes defenderam a criação de um marco legal específico para armazenamento que considere as necessidades atuais do setor elétrico, como as várias fontes de energias do país e a modernização do sistema.
Em consenso com demais associações, o presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia, Markus Vlasits, trouxe a proposta de acrescentar um artigo na futura lei para abordar, entre outros pontos, a tarifação adequada dos sistemas de armazenamento e a neutralidade tecnológica. Segundo ele, isso poderia sustentar a atividade no país e ainda representar um crescimento para a indústria.
“Precisamos desta lei, desta norma, porque ela representa o fundamento para todas as atividades de armazenamento que estão prestes a acontecer no Brasil. E a gente sabe que essas atividades de armazenamento trarão novas oportunidades, trarão o fundamento para uma indústria de armazenamento.”
O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB/AM), concordou com a necessidade de armazenamento, especialmente por meio de baterias, mas chamou a atenção para detalhes práticos da tecnologia. “Nós precisamos, sim, de baterias, precisamos, mas precisamos localizá-las corretamente para que ela possa carregar e descarregar no tempo correto.”
O secretário nacional de transição energética e planejamento do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Cerqueira Ataíde, disse que o sistema elétrico brasileiro vai ter um grande desafio de atendimento de ponta nos próximos anos, devido ao avanço das energias intermitentes e variáveis, como solar e eólica. Mas ele avalia que o armazenamento pode ser fundamental para manter a segurança do sistema nesse cenário. Para o plano decenal de 2035, o secretário afirmou que o governo pretende inserir sistemas de armazenamento dentro da matriz brasileira. Essa foi a última audiência pública da comissão. A próxima reunião, ainda sem data, será destinada à apreciação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
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Enquanto a questão de formação de rede dos inversores, que até hoje não são capazes de estabilizar a rede, não for resolvida, o armazenamento em baterias é inútil num black-out. Sistemas de inversores capazes de fazer isso se encontram em estudos na Austrália. Para a rede em geral no Brasil, hoje aqueles armazenamentos grandes não têm como despachar a energia elétrica para a rede em caso de falta de usinas térmicas ou hidroelétricas que mantêm a frequência estável.