Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, na quarta-feira (09/10), quatro novos projetos industriais em ZPE. Entre eles está o maior projeto de produção de hidrogênio verde em larga escala do Brasil, a ser instalado na ZPE de Pecém, no Ceará. Como contrapartidas, o projeto vai utilizar bens e serviços nacionais e investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Estratégica para a transição energética, a iniciativa faz parte do plano de criação de hub de produção de hidrogênio verde no Ceará. O projeto da Brasil Fortescue Sustainable Industries Ltda prevê R$ 17,5 bilhões em investimento, com capacidade de produção de 1,2 GW, por ano, podendo chegar a 2,1 GW em uma possível segunda fase do projeto, que está alinhado à Missão 5 (Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas) da Nova Indústria Brasil (NIB).
“O Brasil tem todas as condições para ser o grande protagonista da transformação ecológica que o mundo inteiro busca. E este projeto, com investimentos significativos, é um grande passo nessa direção. A ZPE de Pecém se torna um símbolo dessa nova era, onde a indústria e a preservação do meio ambiente caminham juntas”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A resolução do CZPE que autoriza a implementação da empresa na ZPE de Pecém foi assinada nesta quarta-feira pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas.
A previsão é que o projeto gere mais de 9 mil postos de trabalho diretos e indiretos. A fase de implementação deve começar ainda neste mês de outubro. O início das operações está previsto para agosto de 2028.
O chamado hidrogênio verde é caracterizado não só pela baixa emissão de carbono como por ser produzido a partir de fontes renováveis, como eólicas e solar.
A produção será intensiva no consumo de energia limpa, proveniente de fontes renováveis de energia solar e eólica, cuja oferta é abundante no estado do Ceará, contribuindo para a geração de demanda de produção e de bens de capital para a indústria energética.
Fortalecimento da PD&I
A aprovação do projeto pelo CZPE tem como contrapartida um investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e utilização de bens e serviços de origem nacional do processo produtivo, alinhando as políticas das ZPE e do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), no âmbito do Programa Nacional de Hidrogênio Sustentável.
Os percentuais para investimento mínimo em PD&I e de conteúdo local serão definidos durante a regulamentação do Rehidro.
Os recursos em PD&I poderão beneficiar a construção do Centro de Inovação e Pesquisa do Complexo do Pecém, a instalação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica no Ceará, o ITA Fortaleza, e do curso de Especialização em Hidrogênio Verde no IFCE-Pecém.
O que são Zonas de Processamento de Exportação
As ZPE são áreas criadas com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento da cultura exportadora, a difusão tecnológica e reduzir desequilíbrios regionais. As empresas que se instalam em tais espaços têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos para promover a maior competitividade de seus produtos no mercado internacional.
A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de máquinas, equipamentos e instalações e também para insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.
O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.
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