Especial inversores: fabricantes devem acompanhar de perto seus ex-tarifários, indica Absolar

Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alertou o mercado fotovoltaico sobre a publicação do GECEX nº 573/2024, que revoga ex-tarifários de inversores fotovoltaicos e que pode resultar em perda de competitividade no setor, queda de empregos e fuga de capital. De acordo com a entidade, 5,78 GW de projetos podem ser potencialmente impactados pela medida no país e, por isso, fabricantes e distribuidores precisam se mobilizar para não permitir a revogação de seus ex-tarifários ativos.

A associação esteve ontem em reunião com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para questionar a Resolução GECEX nº 573/2024, que revogou 27 ex-tarifários para importação de inversores solares. Entre eles, oito modelos constavam na lista prioritária de 83 ex-tarifários de inversores apontados como os mais importantes para os projetos no setor, segundo levantamento realizado junto aos associados da Absolar.

Em entrevista à pv magazine, o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, afirmou que “a análise dos ex-tarifários pelo governo não leva em consideração as diferentes aplicações, configurações e modelos de uso dos inversores. Ou seja, um inversor residencial executa a mesma função de um inversor central – converter corrente contínua (CC) em corrente alternada (CA), mas a aplicação é completamente diferente e explicamos isso a nossos interlocutores”.

De acordo com Sauaia, há duas formas de cancelar um ex-tarifário já concedido. A primeira leva em consideração a obsolescência de um equipamento e a segunda acontece quando o modelo possui correspondente fabricado no mercado nacional. “Neste caso, a revogação dos oito ex-tarifários de inversores que constavam na lista prioritária e apontados como os mais importantes para os projetos no setor, podem ter sido eliminados por meio de pleitos sob alegação de equivalência nacional”, indica o executivo.

De acordo com o infográfico divulgado mensalmente pela Absolar, constam na lista Finame do BNDES nove fabricantes de inversores – embora um ou dois efetivamente fabriquem esses equipamentos no Brasil.

Para a GoodWe, fabricante chinesa de inversores, a revogação dos ex-tarifários não impactaram o portfólio atual da empresa e que recebem notificações sobre eventuais solicitações de revogação, apresentam os argumentos cabíveis contrários para reverter o pleito. O gerente de pré-vendas da empresa, Alexandre Pereira informa que “compreendemos a preocupação da associação, que aponta para uma possível tendência do Governo em revogar também ex-tarifários ativos, buscando, assim, aumentar a arrecadação tributária. Tal movimento poderia ter um impacto significativo no mercado fotovoltaico brasileiro, considerando a inexistência de fabricantes nacionais com tecnologia ou capacidade produtiva comparável à dos equipamentos importados, majoritariamente da China. É crucial destacar a situação da indústria nacional de inversores, que se mostra bastante limitada tanto em tecnologia, significativamente inferior à dos produtos importados, quanto em capacidade produtiva e de distribuição, não conseguindo atender à demanda do atual mercado fotovoltaico brasileiro”.

Para mitigar o risco de revogação de outros ex-tarifários de inversores em uso, Sauaia encoraja a mobilização dos fabricantes. “O montante de projetos no país potencialmente impactados pela medida soma 5,78 gigawatts (GW), que podem acarretar, com a atual revogação, na perda de cerca de 159,7 mil empregos verdes, caso estas usinas sejam afetadas e não saiam do papel. Como se trata de um processo público e transparente, fabricantes e distribuidores são os agentes legítimos para apresentar seus contrapontos ao governo e não serem prejudicados com a revogação e, para isso, devem ficar atentos e acompanhar com ainda mais atenção os status dos ex-tarifários dos seus equipamentos”, finaliza o presidente da Absolar.