O Ministério de Minas e Energia (MME) entrou na fase final de preparação do primeiro leilão de baterias do Brasil. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a pasta deverá publicar “em breve” a portaria com as diretrizes do certame, considerado estratégico para ampliar a flexibilidade do sistema elétrico brasileiro diante do avanço das fontes renováveis.
O anúncio foi feito durante participação do ministro no Fórum Esfera Nacional, realizado no Guarujá (SP). A expectativa do governo é realizar o leilão ainda no segundo semestre de 2026.
O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) voltado ao armazenamento de energia deverá contratar sistemas de baterias para atuação no Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta é utilizar os equipamentos para armazenar excedentes de geração — principalmente solar e eólica — e disponibilizar essa energia nos horários de maior demanda ou menor produção renovável.
A expectativa do mercado é de contratação de cerca de 2 GW em sistemas de armazenamento, em um movimento que poderá destravar bilhões de reais em investimentos e inaugurar uma nova frente de expansão para o setor elétrico brasileiro.
O avanço do leilão ocorre em meio ao aumento dos episódios de curtailment no país, especialmente no Nordeste. Nos últimos anos, usinas solares e eólicas passaram a enfrentar cortes obrigatórios de geração devido a limitações de transmissão e desequilíbrios operacionais do sistema, cenário que elevou a pressão do setor por soluções de flexibilidade e armazenamento.
Nesse contexto, as baterias passaram a ser vistas como uma das principais alternativas para reduzir desperdícios de geração renovável, melhorar a estabilidade da rede e ampliar a segurança energética do país.
Segundo Alexandre Silveira, a modelagem do leilão foi construída após análises de experiências internacionais. O ministro afirmou que o governo buscou desenvolver um formato adaptado à realidade brasileira, evitando a forte dependência de subsídios observada em alguns mercados internacionais.
Além da contratação de capacidade, o leilão também poderá impulsionar a cadeia produtiva nacional ligada ao armazenamento. O ministro afirmou que o governo discute mecanismos progressivos de conteúdo local para estimular a cadeia produtiva nacional ligada ao setor de baterias e sistemas de armazenamento.
Apesar do avanço do governo, o setor ainda aguarda definições regulatórias consideradas essenciais para consolidar o mercado de armazenamento no Brasil. Entre os principais pontos em discussão estão as regras de remuneração dos sistemas, a cobrança da chamada “tarifa dupla” — quando as baterias pagam encargos tanto para carregar quanto para descarregar energia — e a definição sobre uso da rede elétrica.
Esses temas seguem em debate na Agência Nacional de Energia Elétrica (aneel) por meio da Consulta Pública 39, que trata da regulamentação do armazenamento no país.
O segmento ganhou respaldo legal adicional após a promulgação da Lei nº 15.269/2025, que reconheceu oficialmente os sistemas de armazenamento como recurso integrante do setor elétrico nacional e abriu espaço para o desenvolvimento de regras específicas para a tecnologia.
Na avaliação do mercado, a publicação da portaria deverá representar o primeiro passo concreto para transformar o armazenamento em um novo vetor de expansão do setor elétrico brasileiro, acompanhando a crescente participação das fontes renováveis na matriz nacional.
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