A EPE publicou nesta quinta-feira (14/05) a Nota Técnica “Energias Eólica e Solar Fotovoltaica: Panorama da Legislação do Licenciamento Ambiental“, reunindo o arcabouço normativo aplicável ao licenciamento dessas fontes no Brasil. O documento analisa tanto a legislação federal e quanto a estadual, com ênfase nos procedimentos de licenciamento ambiental, critérios de enquadramento, tipos de licença e estudos ambientais exigidos.
A Nota Técnica reúne fichas estaduais padronizadas, que consolidam, de forma comparável, as regras vigentes nas unidades da federação, incluindo aspectos como porte e potencial poluidor, modalidades de licenciamento e base legal. Adicionalmente, o documento traz um panorama nacional do licenciamento ambiental dessas fontes, identificando convergências, diferenças e tendências, bem como desafios recorrentes e boas práticas adotadas pelos órgãos ambientais.
De acordo com a análise, apesar de ter avançado significativamente nos últimos anos, o licenciamento ambiental das fontes ainda enfrenta desafios importantes relacionados à falta de uma padronização normativa e à necessidade de aprimoramento dos estudos socioambientais.
Como desenvolvimentos recentes, o documento destaca o documento publicado conjuntamente por organizações da sociedade civil “Salvaguardas Socioambientais para Energia Solar Fotovoltaica Centralizada”, em 2025, identificando lacunas regulatórias e impactos socioambientais negativos de práticas do modelo de geração centralizada de energia, para propor aperfeiçoamentos e contribuir com impactos positivos nos campos sociais, econômicos e ambientais.
Também foi destacada a publicação MapBiomas, em 2025, de mapa da área ocupada por usinas fotovoltaicas centralizadas no país, que pode fornecer informações mais qualificadas para os formuladores de políticas públicas, entre outros, na avaliação das potencialidades e desafios, principalmente sobre o bioma da caatinga.
Ao integrar análise normativa e evidências práticas, a publicação contribui para a redução da assimetria de informações e para o aumento da previsibilidade dos processos de licenciamento, apoiando o planejamento energético e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de geração renovável no país.
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