A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), publicou o Caderno “Comunidades Energéticas: definições e experiências internacionais“, elaborado pelas superintendências de Estudos Econômicos e Energéticos (SEE) e de Meio Ambiente (SMA), com objetivo de contribuir para políticas públicas de transição energética justa, inclusiva e local, e recomendações para o aprofundamento da discussão no contexto nacional.
Comunidades energéticas são coletivos que buscam soluções locais para suas necessidades energéticas. Elas promovem uma transição energética associada ao desenvolvimento local, geração de renda e empregos, governança energética descentralizada, democrática e cooperativa, combate à pobreza energética, ampliação da resiliência e diminuição do tempo de resposta a eventos climáticos extremos, redução de gases de efeito estufa e servem como plataforma para a promoção de cidadania.
Segundo as definições encontradas pela EPE, uma comunidade energética precisa reunir pelo menos dois dos três seguintes elementos: controle de voto concedido à comunidade, benefícios distribuídos localmente e propriedade majoritariamente dos agentes locais. A participação e decisão variam conforme o contexto e objetivos, e a escolha da tecnologia deve considerar critérios técnicos, econômicos, valores, saberes e condições locais.
A experiência internacional
O caderno menciona políticas públicas específicas de diferentes países analisando cinco dimensões centrais: Propriedade e Governança, Tecnologia e Escala, Financiamento e Incentivos, Arcabouço Legal e Regulatório, e Atividades e Elos da Cadeia Energética.
Em alguns casos, as políticas fazem distinções entre tecnologias renováveis e não renováveis, a exemplo dos conceitos Renewable Energy Community (REC) e as Citizen Energy Communities (CECs) adotados na União Europeia. No segundo caso, limitações de potência e requisitos de proximidade geográfica entre os membros dos projetos mantêm o caráter local e distribuído das comunidades energéticas e aproximam o conceito ao de geração distribuída.
Transição energética
Apesar da neutralidade tecnológica, os instrumentos de financiamento tendem a priorizar as fontes renováveis. De acordo com o caderno, as comunidades energéticas podem promover uma transição energética mais justa e inclusiva, associada à promoção do desenvolvimento local, geração de renda e empregos, governança energética descentralizada, democrática e cooperativa, combate à pobreza energética, ampliação da resiliência e diminuição do tempo de resposta a eventos climáticos extremos, e redução de gases de efeito estufa.
Durante os debates da COP30, as soluções descentralizadas e comunitárias, como a energia solar comunitária, por exemplo, aparecem como uma saída concreta que une mitigação, adaptação e autonomia energética.
Estudos futuros podem ampliar a compreensão sobre o tema no contexto nacional, considerando as especificidades do Brasil, incluindo regiões remotas e sistemas isolados.
A EPE recomenda mapear os principais condicionantes ao desenvolvimento das comunidades energéticas no contexto nacional; avaliar o potencial das CEs para a criação de postos de trabalho, redução do custo de energia, melhoria da qualidade do fornecimento de energia elétrica e fortalecimento dos laços comunitários no Brasil; e utilizar as experiências internacionais, aliadas ao conhecimento do contexto brasileiro, para subsidiar a tomada de decisão sobre o tema no país.
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