Em meio à discussão da medida provisória 1.304 no Congresso Nacional e audiências públicas que incluem a polêmica questão do curtailment realizado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) alerta sobre os riscos de mudanças que podem comprometer a segurança jurídica do setor.
A associação indica que grandes grupos vêm tentando transferir indevidamente aos consumidores e pequenos geradores os prejuízos decorrentes das restrições de geração, em um movimento que ameaça a estabilidade regulatória do mercado. Segundo a ABGD, o curtailment deveria ser um mecanismo de segurança operacional do sistema e não pode ser usado como instrumento para repassar perdas ou desequilíbrios financeiros de grandes grupos às pontas mais frágeis da cadeia, especialmente famílias e microempreendedores que apostaram na geração solar distribuída.
Para o presidente da ABGD, Carlos Evangelista, no caso da MP 1.304 “algumas das emendas propostas colocam em risco todo o modelo de geração distribuída construído no país. Ainda há segmentos que resistem à transformação, modernização e democratização do setor e tentam preservar uma estrutura concentrada de mercado, semelhante à de décadas passadas”, destacou.
Evangelista cita como exemplo a recente campanha de entidades contrárias à GD, que usou como base o subsidiômetro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele lembra que o nome “subsidiômetro” não se aplica à GD, uma vez que esta não usa subsídios – caracterizados pela transferência direta de recursos financeiros pelo governo ou entidade reguladora. A modalidade tem incentivos aprovados pela Lei 14.300/2022 e com data definida para acabar – 2029.
Ele explica que os valores do subsidiômetro são calculados com base na receita que as distribuidoras deixam de faturar com os consumidores que geram a própria energia. “As distribuidoras acabam por transferir essa queda de faturamento para a tarifa dos demais consumidores, caracterizando uma autêntica transferência de perda de mercado que divide seus prejuízos com todos os consumidores”, esclarece Evangelista.
A entidade reforça que é preciso aprofundar o debate sobre a integração entre geração solar e sistemas de armazenamento em baterias – tecnologia que pode ajudar a equilibrar o sistema elétrico, reduzir custos operacionais e mitigar os impactos do curtailment. Esse modelo híbrido, que já é tecnicamente viável e economicamente competitivo em diversos casos, reforça a autonomia dos consumidores e amplia a resiliência do setor elétrico. Para reforçar o posicionamento favorável ao armazenamento, em agosto, a entidade, em conjunto com outras associações do setor, apresentou uma proposta sobre o tema em Brasília.
Essa combinação entre geração distribuída, sistemas de armazenamento em baterias e tarifas horo-sazonais – preços que variam de acordo com o período do dia, mês ou estação – tem potencial para tornar o modelo energético mais equilibrado, com menor custo e maior segurança no fornecimento. Armazenar a energia solar gerada ao meio-dia e utilizá-la nos horários de pico representa uma alternativa mais eficiente, econômica e sustentável do que o acionamento de termelétricas, contribuindo para um sistema elétrico mais sustentável e resiliente.
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