Associações pedem diversificação de tecnologias em leilão de reserva de capacidade

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Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre a estrutura do leilão de reserva de capacidade na modalidade potência (LRCAP), realizada na última quinta-feira (04/07) a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), representantes de entidades do setor elétrico pediram a diversificação das tecnologias autorizadas a participar da concorrência. O leilão está previsto para o segundo semestre e vai contratar potência adicional para garantir o fornecimento de energia nos horários de pico de consumo no país.

Em março, o governo abriu para consulta pública a minuta da portaria com as diretrizes do leilão. A minuta prevê a contratação de potência apenas de usinas térmicas ou hídricas, novas ou existentes. O texto também estabelece que a entrega de potência começa em 2027.

Pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e solares associadas a sistemas de armazenamento de energia em grandes baterias, entre outras, querem ser autorizadas a competir no leilão.

“Quanto mais tecnologia tivermos, quanto mais opções, mais competição e, consequentemente, o menor preço que o consumidor vai pagar por essa tecnologia”, disse o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia. O executivo destacou que a nota técnica da EPE sobre o leilão, anexa à consulta pública, sinaliza que o requisito de potência a ser atendido pela concorrência teria uma duração menor ou igual a 4 horas por dia, condições que seriam atendidas pela tecnologia de armazenamento combinada com fontes renováveis, sem necessidade de novas regulações.

MME: compromisso com a segurança

O secretário de Planejamento e Transição Energética, Thiago Barral, destacou que o leilão é necessário justamente pela mudança no perfil da matriz elétrica brasileira – com solar e eólica correspondendo juntas a mais de 30% da potência instalada.

“É um desbalanceamento entre a oferta e demanda, que não é prolongado, mas que é agudo em determinados períodos, em horas mais críticas. A gente passou a ter critérios objetivos para dimensionar o sistema para esses requisitos e tivemos o primeiro leilão baseado nesses critérios lá em 2021”, recorda. O primeiro leilão de reserva de capacidade contratou 5,1 GWp de térmicas a gás natural.

O secretário reforçou diversas vezes em sua fala que o foco do ministério é garantir a segurança do sistema elétrico, sem interrupção para os consumidores. “Esse é um tema pétreo e uma preocupação fundamental de toda e qualquer decisão do ministro [de Minas e Energia, Alexandre Silveira]”, disse Barral.

Ele também admitiu a possibilidade de “aprendizado” com as mais de 800 contribuições recebidas durante a consulta pública, para aprimoramento do texto proposto, mas não adiantou quando a portaria do LRCAP será divulgada. Apesar disso, é necessário realizar o leilão ainda neste ano, avaliou o secretário de leilões da Aneel, Ivo Nazareno.

“Outro aspecto fundamental nesse leilão é o encerramento de uma série de contratos de um conjunto razoavelmente grande de termelétricas que serviram ao sistema ao longo dos últimos 20 anos e que os contratos vão vencendo. Esses ativos estão amortizados, muitas vezes com boa flexibilidade. E embora possam ser combustíveis fósseis, têm um papel a cumprir nesse processo de transição energética”, disse o secretário do MME, Thiago Barral. “Não é possível ter para uma usina que já está gerando na base ou prestando serviço de energia a mesma abordagem  que para uma usina que o consumidor vai pagar ao longo de todo ano”, comentou, em relação às penalidades que serão determinadas no edital do leilão.

Barral destacou outros pontos a serem definidos e incluídos nas regras do leilão, como requisitos de flexibilidade das usinas e a discussão locacional. “Obviamente a gente tem que ter muita responsabilidade em como vamos criando restrições à competição”, pondera o secretário.

A assessora executiva da Diretoria de Planejamento do ONS, Sumara Duarte, defendeu o critério de flexibilidade da tecnologia a ser escolhida, ou seja, a sua capacidade de ser rapidamente acionada quando necessário. “Eu não posso ter uma usina contratada para ficar operando dois dias se eu só preciso dela quatro horas, três horas por dia”, afirmou. Duarte disse que o ONS não tem objeção à participação de empresas que operam sistemas de armazenamento em baterias no LRCAP, mas disse que ainda não há arcabouço regulatório para esse arranjo.

Experiências internacionais demonstram competividade do BESS

Sauaia destacou que o único leilão do tipo realizado no Brasil só teve a participação de uma tecnologia e que a participação de outras fontes de capacidade pode reduzir o custo financeiro para a sociedade e um impacto ambiental do consumo de combustíveis fósseis. As térmicas contratadas em 2021, incluindo a óleo combustível, representam um custo de R$ 852 mil/MW médio anual, com o Custo Variável Unitário (CVU), a ser pago quando as usinas são acionadas, mais caro chegando a R$ 2.050/MWh.

“Países como Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Alemanha, Espanha, Polônia e até os nossos quase vizinhos aqui do Chile estão incorporando os sistemas de armazenamento de energia elétricas com baterias nas suas matrizes elétricas, inclusive para funções de reserva de capacidade, com segurança, confiabilidade, tranquilidade técnica na aplicação dessa tecnologia e com ganhos econômicos, redução de custos, para a sociedade”, disse.

Em sua apresentação, o presidente da Absolar, detalhou experiências internacionais como a dos Estados Unidos, onde entraram em operação comercial de 7,9 GW/24 GWh de BESS em 2023; do Reino Unido, onde BESS tem sido agregado a rede como reserva de capacidade desde 2014, totalizando capacidade instalada de 4 GW/4,9 GWh até dezembro de 2023; da Itália, onde cerca de 2,6 GW/8,9 GWh devem entrar em operação comercial em 2024 e o operador de sistema de transmissão anunciou o interesse de agregar mais 9 GW/71 GWh até 2030; da Alemanha, que possuía em dezembro de 2023 937MW/1.322 MWh de BESS em operação comercial; da Espanha, com capacidade contratada em dezembro de 2023 de 880 MW/1.809 MWh no âmbito do Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia do governo; e da Polônia, onde ocorreu a contratação de 6 projetos com capacidade instalada de 1,5 GW em dezembro de 2023.

“Outros países já estão fazendo isso, o Brasil não está sendo o primeiro a dar esse passo e acreditamos que essa decisão depende muito mais nesse momento de coragem e vontade política do que efetivamente de requisitos técnicos. Com isso, pedimos o apoio dos parlamentares aqui, para que possamos dar esse passo e apoiar o Brasil na evolução rumo a uma matriz mais limpa, sustentável e competitiva”, disse.

Presidente da Absolar, Rodrigo Sauia, em audiência na Câmara sobre o segundo leilão de reserva de capacidade.

Uma solução econômica 

O presidente do Conselho da Absae, Markus Vlasits, reforçou a necessidade de diversificação nas opções de tecnologias consideradas no leilão e as garantias destes sistemas. “O armazenamento de energia por baterias é uma tecnologia altamente confiável e comprovada, principalmente no exterior. Já temos sistemas de grande porte instalados no Brasil, como o da subestação em Registro, em São Paulo. Este tipo de armazenamento é capaz de atender requisitos relevantes do setor, seja de reserva de capacidade ou prestação de outros serviços ancilares”, disse. Além de confiabilidade, os sistemas de armazenamento podem gerar grandes economias por não consumir combustíveis em sua produção.

O executivo reforça que o Operador Nacional de Sistema Elétrico (ONS) “precisa ter à disposição um portfólio diversificado de tecnologias. Não parece razoável uma única fonte, seja qual for, querer monopolizar o leilão. A arte de uma boa política pública é colocar à disposição alternativas complementares que conseguem atender as três principais demandas: segurança, economicidade e menor custo ambiental”, disse.

O presidente do Conselho da Absae, Markus Vlasits, durante participação na audiência. 

A possibilidade da contratação das termoelétricas e exclusão das baterias traria prejuízos para todos, mercado e consumidores, que pagariam a mais por algo que pode ser substituído por sistemas de armazenamento que permitem uma efetiva e duradoura descarbonização a preços mais baixos, como as baterias.

“Estamos vendo uma mudança na matriz energética do Brasil, migrando da hidrotérmica para a produção por fontes não despacháveis, ou seja, que não garantem o fornecimento de energia quando necessário. Precisamos de saídas que sejam complementares a essas gerações, como o uso de sistemas de armazenamento de energia, em especial as baterias. Queremos que o governo crie condições para que estes sistemas de armazenamento possam participar e complementar o portfólio de soluções”, concluiu Vlasits durante sua explanação.

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