Aneel propõe orçamento de R$ 37,17 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético em 2024

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (14/11) a abertura de Consulta Pública 41 de 2023 para debater a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024. O valor proposto é de R$ 37,17 bilhões. A CDE reúne a maior parte dos subsídios existentes na tarifa de energia elétrica, destinados a políticas públicas.

Do total, R$ 32,73 bilhões serão considerados como encargos nas tarifas dos consumidores cativos, aqueles atendidos exclusivamente pelas distribuidoras e que não participam do mercado livre, referentes às quotas anuais CDE-USO, a serem pagas pelos agentes de distribuição de energia, além de quotas anuais relativas à Geração Distribuída.

As contribuições à Consulta Pública poderão ser enviadas a partir de sexta-feira (16/11) até 15/01/24 pelo e-mail cp041_2023@aneel.gov.br.  Mais informações sobre a proposta estarão disponíveis na página da consulta pública.

A CDE passou de R$ 15,99 bilhões em 2017 para R$ 37,17 bilhões em 2023. O fundo setorial, regido pela Lei 10.438/2002, que agrega recursos destinados a subsidiar a tarifa social, fontes incentivadas, irrigação agrícola, além de repasses para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados e usinas de geração a carvão mineral, universalização dos serviços de energia elétrica. Outra finalidade é a subvenção para a redução de tarifas de permissionárias do serviço público de distribuição e pequenas distribuidoras.

Mais de R$  8 bilhões para combustíveis fósseis em 2023

De acordo com a Aneel, o aumento do valor total proposto para 2024 reflete, principalmente, o aumento no subsídio à Geração Distribuída (GD) e da compensação aos consumidores cativos associada à descotização dos contratos de garantia física introduzida na Lei nº 14.182, de 2021, que trata da desestatização da Eletrobras, com contribuição ainda do aumento dos descontos aos consumidores que adquirem energia de fontes incentivadas e dos dispêndios com o Programa Luz para Todos.

Cabe destacar que, em 2023, até novembro, a CDE bancou R$ 5,5 bilhões em subsídios para a geração distribuída (compensação pelas tarifas de uso do sistema de distribuição não pagas às distribuidoras) e R$ 8,3 bilhões para geração – com mais de 90% da matriz à diesel – para os sistemas isolados, além de R$ 829 milhões para térmicas a carvão e óleo combustível.

Os consumidores de energia elétrica pagaram R$ 29,10 bilhões em subsídios na tarifa em 2023 (posição de 14/11/2023), de acordo com o Subsidiômetro, ferramenta digital lançada pela ANEEL  em novembro do ano passado.

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