A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em plenário o Projeto de Lei (PL) 765/19, que dispõe sobre a destinação de investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento de poços artesianos, em segundo turno, na Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (18/10/23). Os deputados mantiveram o texto que passou em 1º turno no Plenário.
O projeto é de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT). O texto que seguirá para sanção do governador altera a Lei 20.849, de 2013, que instituiu a política estadual de incentivo ao uso da energia solar. Fica acrescentado dispositivo à norma para estabelecer que o estado “priorizará a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica para bombeamento de água de poços tubulares localizados em municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH)”.
O autor do projeto registrou no Plenário que a aprovação da matéria apoiando o uso da energia solar terá impactos importantes para comunidades que não contam com sistema público de abastecimento de água e que são oneradas com o bombeamento de poços artesianos.
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