Aneel abre tomada de subsídios para aprimoramento dos mecanismos de garantias de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão

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Na última semana, foi aberta a Tomada de Subsídios nº 11/2023, com a intenção de obter subsídios da sociedade a respeito dos mecanismos de aporte de garantias para a celebração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) entre os usuários do sistema de transmissão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O prazo de contribuições públicas estabelecido é de 20 dias, com finalização prevista para dia 26/07.

A necessidade desses aprimoramentos de forma urgente foi identificada no âmbito da Consulta Pública nº 52/2022, sob relatoria do Diretor Hélvio Guerra. Nesse sentido, foram propostos aprimoramentos nos seguintes Submódulos dos Procedimentos de Rede:

  • Submódulo 7.13 – Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de geração (Procedimental);
  • Submódulo 7.14 – Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de distribuição, autoprodutor com carga maior que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de energia (Procedimental)
  • Submódulo 8.1 – Administração dos contratos (Responsabilidades)
  • Submódulo 8.1 – Administração dos contratos (Procedimental)
  • Submódulo 8.3 – Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais (Procedimental)

A consulta foi aberta após a Aneel aprovar as regras para projetos de geração com outorga e com CUST assinado desistirem de suas autorizações, em troca do perdão de multas. Com as regras definidas para a desistência de contratos de transmissão, é esperado que aproximadamente 11 GW de capacidade contratada do sistema de transmissão seja liberada para novos projetos.

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