As políticas públicas que mais influenciaram o crescimento da solar no Brasil

Pesquisadores brasileiros realizaram uma pesquisa sobre as políticas públicas que mais contribuíram para o crescimento dos setores fotovoltaico e eólico no Brasil entre o período de 2000 e 2020.

De modo a realizar a pesquisa, o grupo de investigadores fez um levantamento das políticas públicas direcionadas às duas fontes de energia renovável no período mencionado no diretório da legislação federal do Brasil.

A equipe analisou 260 políticas, 20 das quais relacionadas somente com a fotovoltaica, e 234 relacionadas com a fotovoltaica, mas também cobrindo a eólica. Do total de políticas, 43% são relacionadas ao sistema de transmissão, 9% à comercialização, 7% à produção, 5% à distribuição, 4% ao consumo, e 32% a outras.

Os acadêmicos realizaram depois uma pesquisa, utilizando o método qualitativo da teoria fundamentada, com 16 membros dos setores solar e eólico. Grande parte dos entrevistados está sediada em São Paulo (31%) e Brasília (25%). Os restantes estão no Rio de Janeiro (19%), Minas Gerais (19%) e Fortaleza (6%).

Os resultados da pesquisa indicam que a política pública que mais contribuiu para a o desenvolvimento da solar foi a Regulamentação Normativa (REN) número 482/2012 da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com mais de 80% dos entrevistados a classificá-la como de “extrema importância”. Esta regulamentação fomentou a mini e microgeração distribuída, permitindo aos consumidores produzirem a sua própria energia.

Os leilões foram considerados como a política de segunda maior importância, seguidos pelo Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia (Proinfa). O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis) “também teve um papel proeminente na expansão das fontes renováveis, principalmente por ter encorajado a geração de energia renovável por parte de produtores de energia independentes”, afirmaram os pesquisadores.

Entre as políticas com impacto mais reduzido estão as relacionadas com as mudanças climáticas e contribuições para o Acordo de Paris, sendo considerados de impacto “moderado”.

Os programas “Luz para Todos” e “Minha casa, minha vida” foram considerados importantes em zonas com falta de acesso à rede de eletricidade, mas de reduzido impacto a nível nacional.

Finalmente, a pesquisa também inquiriu acerca dos aspectos que dificultam a adoção da solar no Brasil. Os resultados mostram que os elevados gastos com capital (capex) são a maior obstrução para uma maior adoção desta fonte de energia, com 75% dos entrevistados a considerá-lo um fator “importante”. Falta de informação e infraestrutura foram identificados como os segundo e terceiros mecanismos com maior impacto, respetivamente.

A equipe cientifica inclui investigadores da Universidade de São Paulo, PUC Minas Gerais, Universidade de Campinas, e IESCTE-IUL de Portugal. A equipe publicou o seu estudo em “Influence of public policies on the diffusion of wind and solar PV sources in Brazil and the possible effects of COVID-19”, na revista cientifica Renewable and Sustainable Energy Reviews.