O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá incentivar a instalação de painéis solares para a geração de energia fotovoltaica em áreas de vulnerabilidade social. A iniciativa é prevista pela Lei 10.654/25, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (7).
A nova lei complementa a Lei 7.122/15, que já instituía a Política de Incentivo ao Uso da Energia Solar no estado.
“A energia solar apresenta menor impacto ambiental, não gerando resíduos poluentes e nem gases causadores do efeito estufa, tratando-se de recurso limpo, ao contrário de usinas termelétricas, por exemplo, que produzem energia a partir do carvão mineral. Este tipo de energia não contribui para o aquecimento global, chuva ácida ou mistura de neblina e fumaça, como em outras formas de obtenção de energia”, explicou Rosenverg.
O Rio de Janeiro é um dos 13 estados brasileiros com mais de 1 GW de capacidade instalada de geração solar distribuída, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O território fluminense conta com 1,344 GW distribuídos em 141 mil sistemas. Só em 2024, o estado conectou 31 mil novos sistemas de GD solar, adicionando 305 MW de capacidade.
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