Distribuidoras analisam mais de 11 GW de GD enquadrados em regras anteriores à Lei 14.300

Entre a publicação e a entrada em vigência da Lei 14.300, de 07/01/2022 e 07/01/2023, as concessionárias de distribuição de energia receberam ao menos 1,2 milhão de pedidos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída. Os pedidos totalizam 54 GW de capacidade, dos quais 32 GW, de 190 mil projetos, foram negados, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Outros 122 mil pedidos de conexão, que somam 11,77 GW, estão sendo analisados pelas distribuidoras. E 938 mil pedidos, de sistemas que somam 10 GW, do total de 23 GW de geração distribuída atualmente em operação no país, já foram conectados à rede.

Estoque de projetos de geração distribuída na GD I

Dos pedidos de conexão em estoque, os 11,77 GW estão distribuídos em 122 mil sistemas, uma média de 96,16 kW por sistema. Já entre os pedidos que foram conectados, a média de capacidade do sistema é de 10,67 kW.

Isto porque a maior parte dos solicitações de conexão de microgeração distribuída (sistemas com até 75 kW) realizados até o dia 07/01/2023 deveriam ser atendidos até o início de maio. Há exceções, lembra a CEO da Comunidade Energês, Joiris Manoela. “Nos caso em que houve cancelamento do orçamento de conexão, por exemplo”, cita a engenheira.

Assim, a maior parte dos requerimentos ainda em análise pelas distribuidoras,  são os de usinas de minigeração (acima de 75 kW até 3 MW, no caso de fontes não despacháveis), para as quais o enquadramento nas regras anteriores à lei 14.300, regime também chamado de GD I, é especialmente mais competitivo.

Diferente da microgeração, que com a vigência da lei 14.300 passa a pagar de forma escalonada a tarifa de uso da rede, os projetos de minigeração com pedidos de conexão realizados a partir de 08/01/2023 passam a pagar a  taxa de forma integral.

Os projetos de minigeração são compatíveis com a modalidade de geração compartilhada que tem decolado no país, especialmente no serviço por assinatura. A Greener estima que a modalidade pode atrair R$ 40 bilhões até 2024, para aproximadamente 7 GW de pedidos em estoque.

Mesmo após a entrada em vigência da lei 14.300, ainda há futuro para a expansão da modalidade, avalia o CEO da Detronic, André Barreto. A empresa tem um pipeline de 200 MW de projetos de solar por assinatura na GD I. Além disso, os projetos de porte de minigeração com mais de 1 MW podem atender necessidades e novos modelos de negócios que surgirão com a abertura do mercado livre para consumidores comerciais, ele avalia.

Cemig concentra 4,5 GW de pedidos de conexão

A Cemig é a distribuidora que concentra o maior número de pedidos de conexão, tendo recebido 169 mil pedidos no período de 07/01/2022 e 07/01/2023, dos quais 53 mil (9,1 GW) foram negados. A companhia conectou 1 GW de 94 mil requerimentos de conexão e concentra quase 40% do estoque em análise pelas distribuidoras, com 20,8 mil pedidos para conectar 4,5 GW de capacidade – uma média de 217 kW por sistema.

Apesar do volume de solicitações recebidas, a Cemig não foi a distribuidora que, proporcionalmente, mais negou as solicitações de conexão. A concessionária fica atrás da Sulgipe, EDP SP e Celesc, que negaram, respectivamente, 48,8%, 39,5% e 38,8% dos pedidos que receberam. A Cemig negou 31,5%.

Entre as distribuidoras com maior volume de pedidos em estoque, também destacam-se a Copel, com 933 MW em análise, e a Neoenergia Pernambuco, com 808 MW.