O projeto de lei estadual 1.645/23, de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), propõe a criação de Políticas Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento de Energia Solar de Goiás. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que nomeou a deputada Vivian Naves (Progressistas), como relatora do projeto.
Na implementação da política, cabe ao estado apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos de energia solar e estimular atividades agropecuárias que utilizem a energia solar enquanto fonte alternativa de energia, entre outros.
A política tem os objetivos de estimular os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar, em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais, como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia; criar alternativas de emprego e renda; aprimorar a eficiência e o aproveitamento energético e redução de custos; prevenir ou mitigar impactos negativos ao meio ambiente; universalizar o serviço público de energia; estimular o uso de tecnologias mais limpas e menos degradantes; estimular o uso de fontes renováveis de energia entre outros citados no texto.
O estado de Goiás tem 1 GW de capacidade instalada de geração distribuída, sendo o sétimo estado com mais capacidade acumulada no país. Na geração centralizada, são apenas 5,2 MW instalados, mas há 6.700 MW em projetos com autorização (outorgados pela Aneel), para implantação futura no estado.
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