A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado poderá analisar o projeto de lei 2.458, que garante subsídios tarifários para os consumidores com microgeração ou minigeração distribuída em propriedades com agricultura familiar. Também serão beneficiadas as unidades cujo titular esteja inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
O relator, Flávio Arns, apresentou relatório com voto pela aprovação do projeto na última quarta-feira (24/05), com duas emendas para incluir “empreendedores familiares rurais” no benefício. Agora a matéria está pronta para entrar na pauta da comissão. O PL ainda será analisado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Se for aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Em seu relatório, Arns destacou que caberá à CI analisar o mérito do projeto, especialmente em relação aos beneficiários do CadÚnico, que representam um “contingente significativo da população brasileira”, com mais de 70 milhões de cadastros em 2020.
Para ceder o benefício, o desconto na tarifa de uso da rede de distribuição, o projeto altera o marco regulatório da microgeração (Lei 14.300), que entrou em vigência em janeiro. A nova legislação determinou o fim dos subsídios para projetos de geração distribuída que fizeram o pedido de conexão a partir de 07/01/23.
A proposta, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), expande esses subsídios até 2045 para agricultores familiares e participantes do CadÚnico. Segundo o senador, o marco legal poderia ter sido “mais ousado” em iniciativas para democratizar o acesso à microgeração.
Os consumidores rurais já instalaram mais de 3 GW de geração distribuída solar, sendo a terceira classe de consumo em potência instalada no Brasil, depois dos consumidores residenciais (10,5 GW) e comerciais (5,7 GW).
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