Nesta terça-feira (07/05), durante a audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a estruturação do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 (LRCAP 2024), previsto para agosto, foi discutida a inclusão de fontes renováveis e não despacháveis, como eólica e fotovoltaica, aliadas a sistemas de armazenamento (BESS), com perspectivas positivas para a inclusão da tecnologia de armazenamento, após análise técnica. A Consulta Pública nº 160 aberta pelo Ministério e Minas de Energia (MME) com a minuta das diretrizes para a realização no leilão, previa apenas a participação de ampliações de usinas hidrelétricas e novas usinas térmicas.
A iniciativa da audiência foi do Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que presidiu a sessão na Câmara dos Deputados, por sugestão da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), não poupou os presentes de perguntas delicadas como as feitas à Aneel, a EPE e ao ONS: “são a favor ou contra a inclusão das baterias no leilão?”.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que a agência não se opõe a inclusão das baterias no leilão de reserva “mas é preciso criar condições técnicas normativas pelo melhor preço, que tragam o melhor atendimento ao usuário”.
De acordo com o Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Vasconcellos Barral, “sob a ótica do planejamento, vemos com bons olhos as novas tecnologias como as baterias de armazenamento e precisamos estabelecer a forma de combinar as tecnologias com maior confiabilidade para o setor com o menor custo. Estou confiante de que vamos conseguir caminhar nesse sentido”.
O ministério deve, inclusive, de acordo com Barral, aproveitar o momento para realizar um seminário técnico ainda este mês para dar continuidade ao debate realizado hoje com a participação da EPE, Aneel e ONS.
Já a assessora executiva da Diretoria de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Sumara Duarte Ticom, disse que “o órgão se posiciona como neutro tecnologicamente, mas não sou contrária a inclusão de baterias de armazenamento que podem entregar flexibilidade para despachar e “rampar” o atendimento às pontas do sistema. Inclusive já utilizamos baterias em um projeto de transmissão setor elétrico brasileiro com o primeiro sistema de armazenamento por bateria em larga escala do país, da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (ISA CTEEP) em Registro (SP)”.
O diretor de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Reinaldo Garcia, disse que “a entidade abraça todas as tecnologias, mas é preciso fazer uma análise entre prós e contras e de acordo com os conceitos da NT 050, estamos preparados para auxiliar o MME caso o armazenamento seja incluído, mas que é preciso se atentar a questões como arbitragem, preços, questões regulatórias e locacionais”.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), Markus Vlasits, o sistema elétrico brasileiro ainda carece de uma solução que ofereça flexibilidade operacional e “o armazenamento de energia por baterias é ideal para essas demandas, trazendo complementariedade, além de segurança e celeridade para injetar e absorver energia. O BESS (sistema de armazenamento de energia com baterias, do inglês “Battery energy storage system”) é uma solução despachável e altamente flexível, contribui para reduzir os vertimentos de energia renovável, tem prazos de implementação muito curtos, e, consequentemente, está alinhado à agenda de transição energética”.
O presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, explicou que as baterias trazem segurança e confiabilidade para o sistema e que já há um arcabouço legal respaldado por inúmeras experiências globais. “O mercado brasileiro já faz uso de sistemas de baterias desde 2016 e não podemos perder a oportunidade de incorporar o armazenamento. Apesar de ser uma inovação, não estamos no escuro. Além disso, por que restringir a utilização de baterias se podemos ampliar o debate e reduzir o investimento em transmissão. Com tudo o que foi apresentado aqui hoje, não se trata mais da viabilidade técnica, mas sim uma decisão política que deve ser tomada”, explicou.
Sauaia também afirmou que de acordo com estudos da entidade, a cada 1 MW instalado em sistemas de baterias, são gerados 25 postos de trabalho de alto nível entre distribuição, instalação e manutenção de sistemas de armazenamento, entre outros.
O conselheiro do INEL, professor José Marangon, destacou que o uso das baterias é uma alternativa que, além de ser mais barata que as termelétricas, aumenta a segurança do sistema elétrico. Segundo ele, não incluir as baterias ou outro tipo de armazenamento acaba dificultando a descarbonização do setor. Marangon lembra que a inclusão da nova tecnologia foi sugerida pelo INEL na Consulta Pública (CP 160/24 do Ministério de Minas e Energia) criada para dar sugestões para o provimento de potência no próximo leilão de capacidade.
Um outro ponto relacionado ao incremento de fontes renováveis distribuídas e não associado diretamente ao armazenamento centralizado deve ser visto também como alternativa através de mecanismos de resposta da demanda. “Estes recursos adicionais tornam o sistema mais resiliente minimizando a falta de energia durante os eventos extremos,” defende.
Representantes de diversos fabricantes de sistemas de armazenamento também estiveram presentes na audiência pública, tais como WEG, Moura, UCB e Huawei, entre outras.
Entenda
O “Produto Potência” no contexto dos Leilões de Reserva de Capacidade do setor elétrico brasileiro refere-se à capacidade de geração de energia que deve estar disponível para atender à demanda em períodos de necessidade. Esta reserva de capacidade é crucial para garantir a segurança e a estabilidade do sistema elétrico, especialmente em momentos de alta demanda ou quando outras fontes de energia não estão disponíveis. Este produto, lançado no leilão de 2021, contou apenas com a contratação de usinas termelétricas. Para os leilões previstos para 2024, conforme Consulta Pública 160/2024 do MME, está prevista a contratação de usinas hidrelétricas, porém, deixa de fora a inserção de fontes renováveis associadas ao armazenamento de energia, fundamentais para impulsionar a transição energética no país, indo na contramão das melhores práticas internacionais.
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