Proposta para a reestruturação do setor elétrico será enviada em outubro ao Congresso Nacional

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que irá enviar no mês de outubro uma proposta legislativa para a Casa Civil e, posteriormente, ao Congresso Nacional, visando a reestruturação do setor elétrico no Brasil. O objetivo é corrigir as distorções entre os estados.

Segundo o ministro, a atual situação das tarifas é decorrente das assimetrias criadas ao longo dos últimos anos por diversos motivos, como a contração de empréstimos a juros altos, como as chamadas Contas Covid e Escassez Hídrica, que socorreram os caixas das distribuidoras diante de aumento da inadimplência durante a pandemia de Covid-19 e remuneraram o acionamento de térmicas mais caras durante período de seca.

Segundo ele, a retirada dessa assimetria na cadeia produtiva permitirá uma maior competição e o maior poder de compra para as famílias.

“Nós queremos encaminhar uma medida estrutural que contemple o setor elétrico brasileiro a fim de fazer a justiça na conta de luz para o consumidor. Nós todos sabemos da sensibilidade do presidente Lula nessa questão. A única forma de combater a desigualdade no Brasil é gerando emprego e renda de qualidade, gerando oportunidade de trabalho para as pessoas, e a energia elétrica é um componente fundamental ao desenvolvimento nacional. É algo que nos últimos anos não foi enfrentado e estamos trabalhando para encontrar um bom termo”, afirmou o ministro.

Silveira se reuniu nesta quinta-feira (21/9) com o governador do Amapá, Clécio Luís, com os senadores Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues, deputados federais e estaduais, além do ministro de Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldéz Goes. Os consumidores regulados do Norte e do Nordeste estão sentindo os maiores aumentos tarifários aplicados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Essas medidas impactaram todo o Brasil, mas em especial – e de forma extremamente injusta – o povo do Nordeste e do Norte brasileiro. A população que produz muita energia é a que mais paga pela energia elétrica do Brasil”, finalizou o ministro.

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