O volume financeiro dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) ultrapassou a marca de R$ 8 bilhões. A cifra foi alcançada, recentemente, dentro da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Com isso, até o momento, foram emitidos 102,8 milhões de créditos, o que significa que 102,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente deixaram de ser emitidas na atmosfera com uso de biocombustíveis.
O programa RenovaBio também visa contribuir para o atendimento aos compromissos do país no Acordo de Paris, reduzir as emissões de gases do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis, inclusive com mecanismos de avaliação de ciclo de vida, além de tornar os biocombustíveis mais competitivos.
Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis em quantidade proporcional à nota de eficiência de sua produção certificada e do volume de biocombustível comercializado. Um CBIO equivale a uma tonelada de gases causadores de efeito estufa não emitidos para atmosfera devido ao uso de biocombustível em substituição aos combustíveis fósseis. O valor médio de cada CBIO ficou em R$ 111,63.
Os CBIOs são comercializados pelos produtores de biocombustíveis na Bolsa de Valores brasileira (B3) e adquiridos pelas distribuidoras para cumprimento de suas metas individuais compulsórias, ou mesmo por terceiros não obrigados interessados na aquisição de CBIOs. Para 2023, as metas individuais compulsórias para as distribuidoras de combustíveis somam 37,47 milhões de CBIOs.
Pelo seu desenho e papel, os CBIOs podem ser vistos como um piloto para um futuro mercado de carbono no Brasil. O governo federal e o Congresso discutem uma política nacional para a criação desse mercado. Em julho, o executivo apresentou as linhas gerais da proposta de regulamentação do mercado de carbono que espera ver aprovada no Congresso Nacional até a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima prevista para 2025, em Belém (PA).
Em audiência da Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia, realizada no Senado, o secretário de Economia Verde e Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg, disse que o texto está “praticamente pronto”, faltando apenas o governo decidir se o envia à Câmara dos Deputados em forma de projeto de lei ou se busca a incorporação das principais teses nas propostas que estão em análise no Congresso – só a Câmara tem sete projetos de lei sobre o tema (apensados ao PL 2148/15).
O modelo defendido pelo governo é semelhante ao praticado internacionalmente, tem o apoio do setor produtivo e prevê a coexistência de mercados regulado e voluntário para a redução das emissões
“Esta proposta cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões e define o modelo ‘cap and trade’ e o limite de emissão a partir de 25 mil de toneladas de carbono equivalente/ano. As empresas passariam a ser reguladas e receberiam cotas de emissão que teriam de cumprir: aquelas que emitirem menos passariam a ter cotas referentes a essas emissões evitadas e aquelas que emitirem mais teriam que compensar dentro do mercado regulado ou em parte do mercado voluntário”, disse o secretário de Economia Verde e Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg, em audiência da Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia, realizada no Senado.
Com informações da Agência Câmara
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