O projeto de lei (PL 726/2019), que cria o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU), que incentiva a instalação de sistemas de geração renovável nas universidades brasileiras e nas entidades vinculadas, entrou na pauta da próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), agendada para o dia 06/06/2023.
Projetos que integrem programas de pesquisa e desenvolvimento que contem com a participação do corpo docente e discente das universidades teriam prioridade para receber apoio do PGDU.
A relatora do PL na CE, Dorinha Seabra, recomendou a aprovação do projeto conforme substitutivo apresentado pelo então senador Jean Paul Prates na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que sugere a criação de um programa de financiamento e a concessão de crédito pelo poder executivo, no lugar de incentivos fiscais previstos no projeto original.
Pela proposta do relator na CCTI, o plano contaria com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (criado pela Lei 12.114, de 2009); verbas de pesquisa e desenvolvimento (Lei 9.991, de 2000); e recursos do Orçamento Geral da União. O texto original previa recursos da Conta de Desenvolvimento Energético.
Em seu relatório, a senadora também apresentou emenda para que o programa se estenda às instituições da rede federal de educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O PL já passou pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, se aprovada na CE, seguirá para deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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