Aneel altera resolução que define faixa de potência de centrais geradoras associadas
Aprimoramentos da Resolução 876/2020, sobre Regras de Transmissão e em Procedimentos de Rede, visam adequar o regulamento ao enquadramento e definição da faixa de potência para usinas associadas. Os ajustes incorporam o entendimento de que o ONS deve formalizar contratos de uso do sistema de transmissão dos processos de associação de centrais geradoras.
Espírito Santo institui Programa GERAR Hidrogênio
O Programa de Geração de Energias Renováveis da cadeia do Hidrogênio Sustentável no estado do Espírito Santo, o GERAR Hidrogênio, é lançado com incentivos fiscais para produção de Hidrogênio Verde e energias renováveis de outras fontes.
Interessados em rescisão amigável de outorga de geração centralizada somam 11 GW
O Operador Nacional do Sistema recebeu 292 cartas de intenção de adesão ao programa de rescisão amigável proposto pela Aneel, para fazer uma “limpeza da fila” de acesso ao sistema de transmissão. Agentes pedem mais prazo para adesão ao programa, enquanto Aneel analisa resultados da consulta pública sobre o tema.
Absolar apresenta contribuições para “limpeza de fila” da transmissão
Estimativa é que 14 GW a 20 GW de projetos poderão abdicar da outorga de geração e do CUST, em troca da devolução das garantias pagas e isenção de multas. A associação enviou para Aneel propostas para tornar saída mais abrangente e atrativa. Se houver adesão dos agentes, que podem manifestar interesse até o dia 06/06, ainda será necessário definir a melhor estratégia para reorganizar a fila de acesso.
Cerca de 15 GW contratados no sistema de transmissão em 2023 sem obras iniciadas
Aneel abriu consulta pública sobre outorgas de geração e contratos de uso do sistema de transmissão. Apenas em 2023, está previsto o início de execução de montante de uso do sistema de transmissão de aproximadamente 15 GW de empreendimentos que ainda não iniciaram as obras de construção. Há mais de 6 GW de margem ocupada por contratos judicializados.
Prefeitura de SC abre consulta pública para 16 MW de solar
A prefeitura de São José no estado de Santa Catarina quer realizar numa parceria pública-privada para a instalação, operação, e manutenção de três usinas fotovoltaicas para compensar o consumo energético dos órgãos municipais.
Lei que obriga uso de energia solar em edifícios públicos é inconstitucional, decide TJSP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a lei municipal de Mirassol, que obriga o uso de energia fotovoltaica em nas edificações públicas da cidade, a pedido da própria prefeitura.
Projeto de decreto suspende efeitos da regulação da geração distribuída
Autores do projeto de decreto legislativo 59/2023 e associações buscarão nesta semana 257 assinaturas para tramitação em regime de urgência. Entenda quais são os pontos que perderiam efeito.
Portugal, Croácia e Hungria enfrentam sanções Europeias por não promoverem as energias renováveis
A Comissão Europeia decidiu referir os três países ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por não terem transposto a Diretiva de Energia Renovável da UE para legislação nacional. A comissão está agora solicitando sanções financeiras.
Parlamento holandês aprova proposta para eliminar gradualmente o net metering
A Câmara dos Deputados da Holanda votou para acabar com a medição líquida de energia. Se o Senado holandês aprovar a proposta, poderá inaugurar uma nova era para a fotovoltaica nos telhados, com o armazenamento se tornando crucial para a transição energética do país.
