Jurídico

A Secretaria de Transição Energética que foi anunciada na cerimônia de posse do ministro foi fundida com a antiga Secretaria de Planejamento Energético e será comandada pelo presidente da EPE, Thiago Barral. À frente da Secretaria de Energia Elétrica estará o superintendente de Fiscalização de Serviços de Geração da Aneel, Gentil Sá Junior.

A busca por uma solução para a cobrança da tusd g dos consumidores de baixa tensão poderia passar pelo avanço da tramitação do projeto, que já inclui uma alteração na redação da lei 14.300.

Regulamentação resolve pontos que estavam em disputa, como a dupla cobrança pelo uso da rede. Entretanto, associações do setor sinalizam que buscarão resolver pontos de divergência com o texto da própria lei no Congresso.

A Alemanha implantou cerca de 350 MW de nova capacidade fotovoltaica em dezembro. Sua capacidade solar cumulativa atingiu 66,5 GW no final do ano passado.

A capacidade fotovoltaica cumulativa de Portugal atingiu 2,59 GW no final de 2022, superando o crescimento de outras fontes de energia renováveis. O país não conseguiu cumprir suas próprias previsões de instalação, provavelmente porque alguns projetos de grande porte outorgados nos leilões de 2019 e 2020 acabaram perdendo seus prazos de comissionamento.

Nesta entrevista, o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, fala sobre a expansão das usinas solares de grande porte, que devem adicionar 4,6 GW neste ano, a maior expansão anual até o momento. Ele também comenta como a pauta de economia verde do governo federal pode ser traduzida em ações, questionando os subsídios para combustíveis fósseis.

Um grupo de pesquisa internacional afirma que as matérias-primas e a disponibilidade de terras não representam uma barreira real para um sistema de energia global com energia solar em seu centro. Eles disseram que as previsões para o crescimento da energia fotovoltaica não devem ter seu eixo em usinas de energia centralizada e, em vez disso, considerar fotovoltaica vertical, flutuante e agrovoltaico como fonte de grandes volumes no futuro.

Só na agência reguladora, foram registradas 14.852 reclamações sobre a conexão de geração distribuída e 7.255 reclamações sobre o faturamento de unidades consumidoras com usina de geração própria