O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou para 29 de outubro a tomada de subsídios para colher informações sobre quais equipamentos serão elegíveis à isenção tributária do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).
Disponível no portal Brasil Participativo e aberta a contribuições de empresas, associações e sociedade, a consulta também ajudará a definir os critérios de sustentabilidade ambiental do programa.
“O sucesso e a efetividade do Redata dependem agora da precisão técnica dessa tomada de subsídios. Por isso, precisamos da contribuição detalhada do ecossistema para refinar a lista de equipamentos elegíveis à isenção tributária e, principalmente, para estabelecer critérios que Investimentos em data centers sustentáveis e simultaneamente o desenvolvimento da cadeia digital no Brasil”, destaca o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira.
A tomada de subsídios é estratégica para que os setores detalhem as especificações técnicas necessárias, com o objetivo de fomentar a instalação, expansão e modernização de datacenters no país. Dois critérios são fundamentais:
– Tecnologia e Tributação: Apresentar a relação minuciosa dos equipamentos de hardware, software e infraestrutura que devem ser incluídos na lista de isenção tributária do Redata.
– Sustentabilidade como Requisito: Sugerir parâmetros de eficiência energética e hídrica, uso de energias renováveis ou limpas, e outras práticas ambientais que devem se tornar critérios obrigatórios para que um datacenter se qualifique para o regime tributário especial.
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