O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, na segunda-feira (19/05), o estudo Integração do Componente de Gênero nas Políticas do Setor de Energia nos Países do G20, durante o III Seminário de Gestão Estratégica de Diversidade, Equidade e Inclusão do MME e Entidades Vinculadas. Esse trabalho foi desenvolvido no âmbito da Parceria Energética Brasil-Alemanha, conduzido pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP/MME).
A publicação apresenta um panorama das políticas públicas dos países do G20, com recomendações de medidas que podem ser adotadas em quatro áreas: empoderamento econômico, acesso e acessibilidade à energia, representação política e no setor, e integração e transversalização de gênero.
“Esse é um trabalho essencial para a elaboração das políticas públicas do setor energético, em especial a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), a qual pretende promover uma transição energética justa e inclusiva, por meio de um processo participativo e considerando os mais diversos segmentos sociais”, ressaltou a coordenadora-geral de Eficiência Energética da SNTEP, Samira de Sousa Carmo, moderadora do painel em que foi lançada a publicação.
O estudo revela que, apesar de avanços relevantes nas políticas de igualdade de gênero no setor de energia, ainda há desafios para a participação efetiva de mulheres. De acordo com os dados, nos países do G20, menos de uma em cada quatro pessoas empregadas no setor de energia é mulher. Dessas, apenas uma em cada cinco ocupa cargos de alta gestão. Nesse segmento, as mulheres ganham 11% a menos do que os homens.
O relatório recomenda ações para impulsionar a empregabilidade das mulheres no setor energético, com foco em educação, capacitação, treinamento, retenção e promoção, ao mesmo tempo em que se promove uma cultura organizacional mais inclusiva. Enfatiza ainda a importância de apoiar mulheres empreendedoras por meio de intervenções direcionadas. Em termos de acesso à energia, uma proposta é aprimorar a coleta de dados, bem como refinar os processos de definição de tarifas, aprimorar o financiamento de projetos e garantir que a infraestrutura seja projetada para ser acessível, economicamente viável e inclusiva para as mulheres, particularmente aquelas em comunidades vulneráveis.
Diferenças regionais
Os resultados indicam que, embora a maioria dos membros do G20 tenha iniciativas e leis voltadas para a promoção da igualdade de gênero em seus países, alguns membros ainda carecem de políticas governamentais de gênero adaptadas especificamente para o setor energético. Um padrão regional também emerge: países com menores níveis de integração de gênero no setor energético são, em sua maioria, do Sul Global, com poucas exceções, enquanto a maioria dos países sensíveis ou transformadores à questão de gênero são do Norte Global. Essas variações refletem diferenças na capacidade institucional, vontade política e priorização de questões de gênero, conclui o relatório.
A classificação dos países do G20 destaca um amplo espectro de integração de gênero. Nove membros foram classificados como “Transformadores de Gênero” — Canadá, União Europeia e Alemanha — ou “Responsivos a Gênero” — Austrália, França, Reino Unido, Estados Unidos, México e África do Sul, demonstrando um claro compromisso com a mudança das normas de gênero e a promoção da participação equitativa no setor energético. Esses países fizeram avanços significativos em políticas inclusivas que abordam o acesso, as oportunidades e a liderança no setor.
Em contraste, doze países, classificados como “Informados de Gênero” —União Africana, China, Arábia Saudita, Turquia e Coreia do Sul — ou “Sensíveis a Gênero” — Brasil, Argentina, Índia, Indonésia, Rússia, Itália e Japão — enfrentam desafios significativos para ir além de iniciativas superficiais.
O acesso à energia é outra área crítica que continua sendo pouco abordada. Embora alguns países, como Argentina, Brasil, China, Índia, Indonésia, México, África do Sul e União Europeia, reconheçam a natureza de gênero da pobreza energética, ainda há muito a ser feito para atender às necessidades energéticas específicas das mulheres. Além disso, observou-se uma desconexão entre as políticas gerais de inclusão de gênero e sua aplicação nos ministérios e órgãos reguladores de energia. Embora as leis de cotas tenham aumentado a representação feminina nos parlamentos, essas iniciativas raramente se estendem às instituições relacionadas à energia.
Iniciativa brasileira é referência
No estudo, o Comitê Permanente para Questões de Gênero, Raça e Diversidade do MME e Entidades Vinculadas (COGEMMEV) é indicado como uma das melhores práticas dos países do G20 para promover equidade de gênero, na categoria Fórum e Redes Globais. Ao todo, 25 iniciativas foram apresentadas.
O COGEMMEV reúne 15 entidades e é responsável por planejar e monitorar políticas de igualdade de gênero nas empresas e agências do setor eletroenergético e mineral, organizando debates e projetos para promover a equidade. “Desde 2004, o comitê assume o protagonismo dessa agenda de inclusão. Ter um conglomerado de instituições comprometidas com uma gestão unificada pelas diretrizes, a partir do programa Pró-Equidade, fortalece muito a nossa atuação”, destacou a coordenadora-geral do COGEMMEV, Márcia Figueiredo.
Além dessa iniciativa do MME, o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça do Ministério das Mulheres também está entre as iniciativas reconhecidas, na categoria Ferramentas de Monitoramento e Certificação.
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