Governo prevê proposta do decreto regulamentar da Lei do Hidrogênio para outubro

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O Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), iniciou, nesta quinta-feira (08/08), às atividades para proposição do decreto regulamentar da Lei 14.948/2024, que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. A 14ª Reunião do Coges-PNH2 contou com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim, relator do projeto de lei no Congresso Nacional.

A previsão é de que as reuniões do Coges-PNH2 aconteçam semanalmente até outubro, quando o MME irá consolidar as contribuições e fechar o texto da proposta de decreto.

O Projeto de Lei do Hidrogênio foi sancionado pelo presidente Lula na semana passada, ao lado do ministro Alexandre Silveira, em cerimônia realizada no Complexo do Porto do Pecém, no Ceará. A Lei traz uma série de iniciativas para desenvolver essa indústria no Brasil. Entre elas está o Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Os incentivos terão validade de cinco anos, começando a partir de 1º de janeiro de 2025.

Entre os temas que ainda precisam ser regulamentados estão as regras para a certificação do hidrogênio de baixa emissão de carbono, incluindo o “padrão brasileiro” que deverá ser seguido para a certificação, e o percentual de lucros excedentes das agências financeiras oficiais de fomento que poderá ser destinado para financiar o hidrogênio de baixa emissão.

Durante a reunião, também houve apresentações e debate sobre as temáticas propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o Programa de Desenvolvimento e Inovação (PDI) Estratégico do Hidrogênio no contexto do setor elétrico. E apresentação conjunta entre os Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Fazenda sobre o projeto Centro de Inovação em Hidrogênio, parceria com o Fraunhofer-Gesellschaft Institute.

Cenário do H2 no Brasil

Atualmente, já foram anunciados 57 Gigawatts (GW) em projetos no país, considerando todos os níveis de maturidade. Essas iniciativas estão sendo estudadas em todo o Brasil, com destaque para os estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Os projetos de hidrogênio já protocolados no MME, ou seja, que estão em estágios mais avançados, somam R$ 212 bilhões em investimentos. Maioria está nos estados do Ceará e Piauí.

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