O Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais da Coreia do Sul emitiu três novas medidas para apoiar a implantação de instalações agrovoltaicas em todo o país. A primeira e mais importante medida consiste em estender a licença de utilização de terras agrícolas não utilizadas para geração de energia agrivoltaica de oito para 23 anos.
“Os governos regionais estão planejando fornecer incentivos políticos relacionados com projetos de geração de energia solar na agricultura, juntamente com o Ministério do Comércio, Indústria e Energia”, afirmou o governo sul-coreano em comunicado.
No entanto, também deixou claro que o negócio agrovoltaico deveria ser um direito exclusivo das empresas agrícolas.
“Forneceremos formação aos agricultores sobre os procedimentos de licenciamento e autorização para aumentar a sua compreensão dos projetos agrícolas de geração de energia solar e como operá-los de forma estável”, diz o comunicado. “Os produtos de seguros relacionados serão desenvolvidos em conjunto com o Ministério do Comércio, Indústria e Energia para apoiar um modelo de negócio estável.”
O ministério afirmou que irá monitorar regularmente o desenvolvimento e construção de projetos agrovoltaicos, a fim de verificar se as atividades agrícolas são implementadas de forma regular.
“Se um projeto agrícola de geração de energia solar for aprovado por meios ilegais, as autoridades poderão cancelar licenças e impor multas e penalidades”, afirmou.
Espera-se que o Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais emita legislação secundária para implementar as medidas propostas em 2025.
De acordo com as últimas estatísticas da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), a Coreia do Sul tinha cerca de 27,04 GW de capacidade fotovoltaica instalada no final de 2023. No ano passado, o país adicionou aproximadamente 3 GW de energia solar.
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