Oportunidades para a energia solar social no Brasil

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Estamos vivendo provavelmente a maior crise da humanidade. A crise climática tem aumentado a frequência e intensidade, ano após ano, de eventos extremos, como chuvas intensas, enchentes, deslizamentos, apagões e ondas de calor, com graves consequências para as famílias, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social. No Brasil, pesquisa recente mostra que 7 em cada 10 pessoas já vivenciaram eventos climáticos extremos. 

Além disso, 9 em cada 10 brasileiros, segundo o IBGE, são de classes C, D e E, e vivem em condições precárias de moradia, renda e acesso aos serviços públicos. A falta de meios de proteção e resiliência faz com que estas pessoas sejam as mais impactadas pela crise climática. Uma das dimensões desta vulnerabilidade é o acesso à energia. 

Apesar da falta de dados oficiais sobre pobreza energética no Brasil, pesquisa recente com informações coletadas por moradores de favelas do Rio e publicadas no ‘Relatório Justiça Hídrica e Energética, ilustram a grave situação de pobreza energética nas favelas do Rio, nos aspectos de qualidade do fornecimento e acessibilidade de preço. A pesquisa mostra que quanto menor a renda das famílias em favelas, mais elas sofrem com a queda de luz (23% das famílias que ganham de 2 a 3 salários mínimos tinham ficado mais que 24 horas sem luz nos últimos 3 meses, enquanto esta proporção chega a 40% nas que ganham até meio salário mínimo). Um em cada três destes consumidores já perdeu eletrodomésticos por causa de falhas na rede elétrica. 

As famílias pagam, em média, uma conta de luz duas vezes maior do que a média da capacidade de pagamento declarada. 69% gastariam mais com comida caso a tarifa fosse diminuída. Outra pesquisa (IPEC) levantou que os brasileiros dizem gastar mais de 46% de seu orçamento familiar com despesas energéticas, percentual muito superior ao limite considerado razoável (6%). Pesquisa do Polis também demonstra a inferioridade na qualidade do serviço de energia em territórios de baixa renda, e desproporcionalmente para famílias de menor renda, pessoas negras e domicílios chefiados por mulheres. 

Ou seja, a crise do sistema energético tradicional é ambiental, social e econômica. A população está sentindo seus efeitos no dia-a-dia, e está tomando cada vez mais consciência dos problemas, e das soluções.

“86% da população brasileira defende o investimento em fontes renováveis de energia para combater as mudanças climáticas. Para a grande maioria dos entrevistados as prioridades de investimento do governo devem ser centradas na energia solar (57%)” (Fonte: Instituto Pólis e IPEC, 2023)

Iniciativas exitosas no Brasil e no mundo (principalmente EUA, China e Bangladesh), implementadas por governos e ONGs, têm demonstrado o potencial de impacto social positivo da energia solar. Por exemplo, na cidade do Rio de Janeiro, a Revolusolar criou a 1° Cooperativa de Energia Solar em favelas do Brasil, da qual participam 49 famílias. Por meio de um modelo de geração compartilhada, o sistema promove maior eficiência energética (com a geração perto do consumo, há menor necessidade de transmissão) e também o engajamento da população local, que é capacitada para instalar e manter os sistemas.

Além da redução nas contas de luz, se acoplada com baterias, a energia solar pode contribuir para a melhoria da qualidade do acesso estável à energia em comunidades vulnerabilizadas.

Em países com altos níveis de desigualdade, como o Brasil, o desenvolvimento de uma indústria nascente e que atenda a população mais pobre, depende de investimentos públicos bem direcionados para dar escala a estas soluções. Uma das principais aplicações da energia solar com impacto social ocorre nas políticas de habitação e urbanização.

Em 2023, como noticiado pela pv magazine, o governo brasileiro relançou, através da Lei 14.620, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com a inovação de inclusão da energia solar prevista nas 2 milhões de novas unidades habitacionais planejadas, totalizando 2 GW adicionais. Se considerarmos a quantidade de UCs beneficiadas no SCEE (infográfico ABSOLAR) – pouco mais de 3 milhões -, estamos falando de praticamente duplicar o volume de consumidores participantes do SCEE. Esta medida ainda depende, no entanto, de regulamentação da ANEEL, aguardada nos últimos meses. 

No dia 8 de fevereiro de 2024, a ANEEL abriu uma Consulta Pública (CP) para regulamentar o tema, incluindo 3 principais pontos: (i) isenção no custo de disponibilidade – a taxa mínima cobrada pelas distribuidoras de energia pelo serviço de eletricidade; (ii) venda de excedentes para órgãos públicos; e (iii) atribuição da responsabilidades de investimento em infraestrutura elétrica. 

(i) A Lei 14.620 prevê a isenção de no mínimo 50% do custo de disponibilidade para a população de baixa renda que utiliza GD. Esta medida é especialmente relevante para este segmento, que tem consumo médio baixo e o custo de disponibilidade impacta a viabilidade econômica dos projetos. A proposta da ANEEL é limitar em 50% a isenção no custo de disponibilidade para os beneficiários do programa. Propomos que haja uma isenção regressiva de no mínimo 50%, levando em consideração a segmentação de consumidores de baixa renda por critérios de renda;

(iii) Outra previsão da Lei é a venda de excedentes de GD do programa para órgãos públicos. A proposta da ANEEL é estabelecer limitações para este mecanismo, como o impedimento do uso de créditos em meses futuros. Propomos que haja condições similares aos demais arranjos de GD, gerando assim economias nos cofres públicos e nas despesas energéticas da população de baixa renda. 

(iii) A responsabilidade de investimento em infraestrutura da rede elétrica é outro ponto sensível em discussão. A ANEEL propõe que a implementação da infraestrutura elétrica do PMCMV tenha regra diferenciada de acordo com a renda familiar bruta das UCs, deixando como responsabilidade da distribuidora de realizar 100% das obras de conexão de estrutura externa somente para famílias com renda até R$ 2.640 (faixa 1), podendo ser subsidiada ou financiada com recursos do programa. Defendemos que esta possibilidade seja ampliada para beneficiários das faixas 2 e 3, com rendas até R$ 4.400 e até R$ 8.000, respectivamente. 

A energia solar pode ser um importante vetor de desenvolvimento sustentável para o Brasil, nos pilares econômico, ambiental e social. A atração de investimentos e a geração de empregos e a descarbonização da matriz são importantes para o futuro do país e do mundo, mas se os avanços ficarem restritos à minoria da população, teremos fracassado. É urgente incluir na revolução da energia solar a maioria da população brasileira, que é de baixa renda  – justamente os que mais sofrem com os impactos da crise climática – para que mais pessoas desfrutem dos benefícios da tecnologia e vivam uma vida melhor.

Autores: Eduardo Avila e Graziella Albuquerque – Revolusolar

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