Comissões do Parlamento Europeu aprovam projeto de regulamento sobre trabalho forçado

regulamento sobre trabalho forçado

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Da pv magazine Global

As Comissões do Mercado Interno e do Comércio Internacional do Parlamento Europeu aprovaram e alteraram um projeto de regulamento contra o trabalho forçado elaborado pela Comissão Europeia. A proposta abrange todos os produtos e não se destina a empresas ou indústrias específicas.

“O projeto de regulamento criaria uma estrutura para investigar o uso de trabalho forçado nas cadeias de suprimentos das empresas”, disse o Parlamento Europeu. “Se for provado que uma empresa usou trabalho forçado, toda a importação e exportação dos bens relacionados seria interrompida nas fronteiras da União Europeia e as empresas também teriam que retirar mercadorias que já chegaram ao mercado europeu”.

Os parlamentares aprovaram o projeto de regulamento e fizeram alterações. Por exemplo, a versão revisada agora exige que as empresas que operam em áreas de alto risco, e não as autoridades públicas, demonstrem que não usam trabalho forçado.

Também diz que os produtos proibidos podem voltar a entrar no mercado da UE se o produtor relacionado puder provar que deixou de usar trabalho forçado em suas operações ou cadeia de suprimentos. Os comitês também harmonizaram a definição de trabalho forçado com as Normas Internacionais do Trabalho.

“A proibição que votamos hoje será essencial para bloquear produtos feitos com uso da escravidão moderna e para tirar o incentivo econômico para que empresas se envolvam em trabalho forçado”, disse a co-relatora Samira Rafaela. “Protegerá os denunciantes, fornecerá reparação às vítimas e defenderá nossas empresas e PMEs da concorrência antiética.”

O Conselho Europeu de Fabricação Solar (ESMC), que recentemente instou a União Europeia a adotar legislação contra o trabalho forçado na indústria fotovoltaica, saudou a votação. No entanto, disse temer que demore muito tempo até que a legislação seja aplicada.

“Tememos que não seja tão eficaz quanto necessário”, disse a associação em comunicado.

A ESMC é uma associação industrial que foi criada em 2019 com o objetivo de promover os interesses do setor de fabricação fotovoltaica europeu.

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