A Aneel abriu consulta pública (18/2023) sobre a chamada estratégica de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação “Hidrogênio Renovável no Contexto do Setor Elétrico Brasileiro”, que receberá contribuições de 07/06 a 24/07. Com isso, projetos podem utilizar recursos de P&D que são obrigatoriamente destinados de empresas do setor elétrico, de acordo com a lei 9.991/2000.
Serão aceitos projetos em duas modalidades: peças e componentes, e planta piloto.
Na primeira, o objetivo deve ser o desenvolvimento nacional eletrolisadores, células combustíveis, recuperadores de calor e outros equipamentos de conversão. Será exigida patente e associação com uma startup ou indústria na Rede de Inovação de Projetos. A contrapartida mínima é de 10%.
Já na modalidade planta piloto, serão aceitos projetos com 1 MWe a 10 MWe para o sistema de conversão. Será obrigatória a certificação do hidrogênio produzido para atestar o nível de emissões do processo. O modelo de negócios deve incluir uso final contratado de hidrogênio para demonstrar uma planta em condições normais de mercado. A contrapartida mínima de 10%. Além disso, o que exceder a capacidade em 10 MWe e a contratação de fontes renováveis para abastecer a planta piloto também serão financiados como contrapartida pelas empresas proponentes, sem receber os recursos de P&D.
A eletrólise, pirólise ou decomposição fotoeletroquímica é vista como um novo tipo de consumidor para o setor elétrico. Qualquer uso final do hidrogênio renovável produzido será admitido. As fontes de energia elétrica deverão ser renováveis, incluindo rotas de biomassa. Combustíveis fósseis ou CCUS, além de nuclear, não devem entrar no escopo da chamada.
O edital da chamada estratégica deve ser aprovado e publicado em setembro de 2023 e a aprovação final das propostas está prevista para janeiro de 2024.
Serão avaliados requisitos específicos da chamada, relevância dos projetos e a viabilidade econômica. A avaliação dos projetos contará com a participação de entidades intervenientes do Programa Nacional de Hidrogênio. A regionalização, embora não exista meta por não saberem a quantidade nem a localização dos possíveis projetos, também deve ser considerada na análise das propostas.
Os projetos devem necessariamente formar uma rede de inovação em H₂V, envolvendo agentes do setor elétrico, instituições de pesquisa e startups e/ou indústrias.
Resultados
A chamada deve resultar em produção e comercialização de hidrogênio renovável e contratação de energia renovável. Além disso, como resultados esperados estão o registro de propriedade intelectual dos produtos, o desenvolvimento, a fabricação e a instalação para avaliação em campo. Também deve ser desenvolvido um mecanismo de certificação do hidrogênio verde com foco no setor elétrico.
Os resultados devem subsidiar a Aneel para futuras regulações sobre hidrogênio verde no Brasil.
Este conteúdo é protegido por direitos autorais e não pode ser reutilizado. Se você deseja cooperar conosco e gostaria de reutilizar parte de nosso conteúdo, por favor entre em contato com: editors@pv-magazine.com.
Ao enviar este formulário, você concorda com a pv magazine usar seus dados para o propósito de publicar seu comentário.
Seus dados pessoais serão apenas exibidos ou transmitidos para terceiros com o propósito de filtrar spam, ou se for necessário para manutenção técnica do website. Qualquer outra transferência a terceiros não acontecerá, a menos que seja justificado com base em regulamentações aplicáveis de proteção de dados ou se a pv magazine for legalmente obrigada a fazê-lo.
Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro, em cujo caso seus dados serão apagados imediatamente. Ainda, seus dados podem ser apagados se a pv magazine processou seu pedido ou se o propósito de guardar seus dados for cumprido.
Mais informações em privacidade de dados podem ser encontradas em nossa Política de Proteção de Dados.