Programa de habitação popular pode demandar 2 GW de geração solar distribuída

A comissão mista da Medida Provisória 1162/23, que trata do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, ouviu nesta semana especialistas sobre a integração de energia solar distribuída nas novas casas populares. O texto da MP já prevê que as obras do programa habitacional devem incluir a instalação de equipamentos de energia solar, bem como estabelece prioridade para projetos com uso de fontes de energias renováveis.

Com o relançamento do programa, o governo federal espera entregar 2 milhões de moradias. Se em cada uma dessas casas forem instalados 2 módulos fotovoltaicos, com 1 kW de potência por casa, seria possível reduzir em 70% o valor da conta de energia elétrica para as famílias, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.

Segundo ele, o investimento exigido estaria na ordem de R$ 9,5 bilhões para instalação de 2 GW de potência, que corresponde ao total de casas projetado pelo governo. O impacto seria a criação de 60 mil empregos locais e uma arrecadação de R$ 2,4 bilhões, estimou Sauaia.

“Essa tecnologia, que no passado era considerada uma tecnologia de rico, não é. E nada melhor do que um programa como o Minha Casa Minha Vida para ajudar a reduzir o maior peso no orçamento das famílias de baixa renda com energia limpa e renovável”, reforçou o executivo.

Sauaia observou que a redução de 70% na conta de energia já é realidade em 12 mil moradias construídas com painéis fotovoltaicos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de São Paulo, que desde 2015 aposta nessa solução de eficiência energética para a habitação popular.

O relator da MP, deputado Marangoni (União-SP), questionou sobre a origem dos materiais usados na construção das novas unidades do projeto. “Quais dessas tecnologias, e em qual escala, estão no Brasil? A gente está falando de um programa novo, que queremos incentivar? Mas estamos criando emprego onde, aqui no Brasil ou fora do Brasil? Estamos gerando divisas para dentro do país ou para fora, com um programa público?”

Já o representante do Ministério da Indústria, Comércio e Serviço, Rafael Codeço, falou sobre o desenvolvimento da indústria nacional. “Ao contribuir para a sustentação da demanda por painéis fotovoltaicos, o Minha Casa Minha Vida pode, além de atrair investimentos externo direto, dar um apoio decisivo na consolidação em bases competitivas da produção nacional”, disse.

Ele cita que em 2002 o país produzia apenas 0,2% da demanda doméstica por painéis fotovoltaicos; “ou seja, nós importamos virtualmente tudo”.

Marangoni questionou também sobre eventual encarecimento de projetos de construção em razão do custo de manutenção dos painéis fotovoltaicos. O presidente da Absolar esclareceu que, no caso de painéis instalados em telhados, como foi feito nos projetos do CDHU, o custo de manutenção foi mínimo, “na faixa de 1% do total do investimento por ano”.

Já nas usinas solares instaladas longe do local de consumo, a vantagem é que a manutenção pode ser terceirizada à construtora responsável pela obra ou à empresas especializadas em energia solar, apontou Sauaia. Ele reforçou que os equipamentos têm vida útil de 25 anos.