Paraná cria Política Estadual de Hidrogênio Renovável

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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou a lei que cria a Política Estadual do Hidrogênio Renovável na quarta-feira (3/5), quando participou do 1º Fórum de Hidrogênio Renovável (H2) do Paraná e anunciou a criação do Programa de Energia Verde no Estado.

Além da publicação da lei, outras medidas para criar uma política integrada de fomento à produção, pesquisa e uso do insumo no estado, incluem a desoneração tributária da cadeia produtiva do insumo; linhas de crédito que somam R$ 500 milhões para fomentar investimentos no setor; e a resolução que cria o Descomplica H2R, que estabelece critérios para licenciamento ambiental do combustível.

Também foi formalizada, na ocasião, uma cooperação técnico-científica entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Fundação Araucária e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para a elaboração de projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e produção e inovação industrial no campo do hidrogênio renovável.

“Somos líderes na produção de energia renovável no país e agora queremos sair na frente na discussão sobre hidrogênio verde, criando um ambiente favorável para atrair investimentos dessa cadeia para o estado”, afirmou Ratinho Junior. “Temos plenas condições liderar esse processo e ser grande um fornecedor de energia para a Europa e outros países. O hidrogênio utiliza como matéria-prima a água, que temos em abundância no Paraná”.

Parceria com Sengi Solar

Além disso, o Paraná também deve ganhar uma planta industrial para a produção de hidrogênio renovável. A Invest Paraná, agência de atração de investimentos do estado, assinou um protocolo de intenções com a Sengi Solar, empresa pertencente ao Grupo Tangipar, para a implantação de uma fábrica, que também vai produzir oxigênio. O investimento previsto é de R$ 50 milhões.

“Há uma corrida mundial pelo hidrogênio verde por conta do processo de transição energética, para reduzir o uso de combustíveis fósseis. E o Paraná quer liderar esse processo, porque temos tradição na produção de energia limpa”, afirmou o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva. “O Estado ocupa uma posição estratégica e está se organizando para atrair esse mercado, com arcabouço legal, desoneração da cadeia tributária, financiamento e pesquisa”.

Pacote de medidas

Dentro do pacote anunciado pelo governador, está a implementação do Programa de Energia Verde no Estado do Paraná, com o objetivo de promover a produção e uso de energias renováveis e sustentáveis, em especial o hidrogênio verde, como forma de estimular o desenvolvimento econômico e social do Estado. A medida também prevê a busca incentivos fiscais junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para estimular o desenvolvimento do setor no estado.

Para reduzir a burocracia e facilitar a implantação de empreendimentos no setor, também está sendo criado o Descomplica H2R, nos mesmos moldes do Descomplica Energias Renováveis. A resolução estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos para a produção de hidrogênio renovável.

Outro ponto é o incentivo econômico a empresas do setor. O Sistema Paranaense de Fomento, formado pela Fomento Paraná e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), deve disponibilizar R$ 500 milhões por ano para financiar a cadeia produtiva. Serão R$ 300 milhões da linha BRDE Energia Sustentável e R$ 200 milhões da Fomento para projetos de investimento e capital de giro.

Na linha da pesquisa e desenvolvimento, a Seti, Fundação Araucária e Tecpar terão uma cooperação técnico-científica para o desenvolvimento de programas, projetos e atividades de pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico, produção e inovação industrial no campo do hidrogênio renovável de baixo carbono.

Já a lei que cria a Política Estadual do Hidrogênio Renovável, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná, tem o objetivo de aumentar a participação do hidrogênio renovável na matriz energética do estado, estimulando o uso do insumo em suas diversas aplicações, em especial como fonte de energia e produção de fertilizantes agrícolas.

O texto define que o estado pode firmar convênios com instituições públicas e privadas e financiar pesquisas e projetos que visem o desenvolvimento tecnológico e à redução de custos de sistemas de energia a base de hidrogênio renovável; e à capacitação de recursos humanos para a elaboração, a instalação e a manutenção de projetos de sistemas de energia a base de hidrogênio renovável. Também estimula o uso de hidrogênio renovável no transporte público, na indústria e na agricultura.

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