MDIC zera alíquota de imposto de importação para inversores  

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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços atualizou a Resolução Gecex 322, de 04/04/22, através da Resolução Gecex 460, de 20/03/23, que revoga e consolida atos normativos que reduzem temporariamente para 0% as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os Bens de Capital. 

Foram incluídos 30 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs) do grupo 8504.40.90, que pagava uma alíquota de 11% no imposto de importação, de acordo com o simulador da Receita Federal. 

As alíquotas são zeradas na condição de exceção tarifária (ex-tarifária), concedida para itens para os quais não há produção no Brasil ou ela é considerada insuficiente para atender o mercado.

A resolução publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União entra em vigor em sete dias. Veja a lista completa de inversores incluídos na exceção tarifária:

NCM Nº ExDescrição
8504.40.90805Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, para rede monofásica, com potência nominal de saída de 3.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 3.300W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 220 ou 230Vca.
8504.40.90806Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, para rede monofásica, com potência nominal de saída de 5.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 5.500W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 220 ou 230Vca.
8504.40.90807Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, para rede Monofásica, com potência nominal de saída de 6.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 6.000W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 220 ou 230Vca.
8504.40.90808Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, para rede monofásica, com potência nominal de saída de 8.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 8.000W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 220 ou 230Vca.
8504.40.90809Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 12.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 13.200W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 220 ou 230Vca.
8504.40.90810Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 12.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 13.200W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 400Vca.
8504.40.90811Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 15.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 16.500W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 220 ou 230Vca.
8504.40.90812Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 15.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 16.500W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 400Vca.
8504.40.90813Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 20.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 22.000W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 220 ou 230Vca.
8504.40.90814Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 20.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 22.000W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 400Vca.
8504.40.90815Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 32kW a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 32kW a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 127/220Vca.
8504.40.90816Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 40.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 44.000W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 400Vca.
8504.40.90817Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 60.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 66.000W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 230 ou 400Vca.
8504.40.90818Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 75.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 75.000W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 230 ou 400Vca.
8504.40.90819Inversores para sistemas fotovoltaicos “on-grid”, para redes monofásicas, com potência nominal de saída de 2.400W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 2.472W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 230Vca.
8504.40.90820Inversores para sistemas fotovoltaicos “on-grid”, para redes monofásicas, com potência nominal de saída de 2.800W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 2.884W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 230Vca.
8504.40.90821Inversores para sistemas fotovoltaicos “on-grid”, para redes monofásicas, com potência nominal de saída de 2000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 2000W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 230Vca.
8504.40.90822Inversores para sistemas fotovoltaicos “on-grid”, para redes monofásicas, com potência nominal de saída de 3.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 3.090W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 230Vca.
8504.40.90823Inversores para sistemas fotovoltaicos “on-grid”, tipo “string”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 250.000W a 40 graus celsius com potência máxima de saída de 250.000W a 40 graus celsius e tensão nominal de saída de 800VCA.
8504.40.90824Inversores para sistemas fotovoltaicos “on-grid”, tipo “string”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 250.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 275.000W a 40 graus celsius e tensão nominal de saída de 800VCA
8504.40.90825Inversores para sistemas fotovoltaicos “string”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 50.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 52.700W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 400/480Vca.
8504.40.90826Inversores para sistemas fotovoltaicos “off grid string”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 2.200W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 2.200W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 220Vca.
8504.40.90827Inversores para sistemas fotovoltaicos “off grid string”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 4.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 4.000W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 380Vca.
8504.40.90829Inversores para sistemas fotovoltaicos “on-grid”, microinversor, monofásico, com potência nominal de saída de 600W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 620VA a 40 graus celsius, para redes com tensão nominal de 230V.
8504.40.90831Inversores para sistemas fotovoltaicos “string”, para rede monofásica, com potência nominal de saída de 7.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 7.700W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 220Vca.
8504.40.90832Inversores para sistemas fotovoltaicos micro inversor, para rede monofásica, com potência nominal de saída de 2.000W a 40 graus Celsius, com potência máxima de saída de 2.000W a 40 graus Celsius, e tensão nominal de saída de 220/230/240Vca.
8504.40.90834Inversores para sistemas fotovoltaicos, tipo “string” (híbrido) para redes monofásicas, com potência nominal de saída de 6.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 6.000VA 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 230Vca.
8504.40.90835Inversores para sistemas fotovoltaicos, tipo “string” para redes monofásicas, com potência nominal de saída de 6.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 6.000W 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 230Vca.
8504.40.90836Inversores para sistemas fotovoltaicos, tipo “string”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 115.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 115.000W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída 400V/480V.
8504.40.90837Inversores para sistemas fotovoltaicos, tipo string, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 115.000W a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 125.000W a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída 400V/480V

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