As pautas das regiões com menor participação na geração distribuída

A geração solar distribuída já acumula 17 GW de capacidade instalada no Brasil, mas o crescimento da modalidade é bastante desigual entre as regiões do país. Da capacidade instalada, apenas 20% está no Nordeste e 6% no Norte. As regiões correspondem a 4,5 GW dos 17 GW de geração solar distribuída instalados no país, de acordo com dados da Aneel.

“Além de ter um recurso solar abundante, temos espaço, com custo de terra baixo, na região do Sertão”, diz o presidente da Associação Norte e Nordeste de Energia Solar, Daniel Lima. Já a região Norte, ele aponta, precisa de geração distribuída para atender aos sistemas isolados, que atualmente usam geração térmica a diesel.

Lima cita um projeto de microrrede com geração solar e armazenamento de energia por bateria operado pela Neonergia na Bahia. “São 200 kWp, com sistema de armazenamento, em operação em Bahia. Isso deveria estar sendo implantado no Norte do país também”, defende.  

A Annesolar foi criada em agosto de 2020 por Lima e outros empresários do segmento que atuam na região, para atuar em pautas regionais específicas. Atualmente, a associação conta com 60 associados, de todos os estados do Nordeste e do Amazonas e Pará.  

O presidente da Annesolar sugere que os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) usados atualmente para bancar o combustível fóssil dos sistemas isolados sejam aplicados em geração distribuída solar com armazenamento na região. “Em um ano a demanda estaria atendida. E a partir daí seria apenas economia para os consumidores brasileiros”, diz Lima. Ele lembra que há inclusive produção local de baterias na região, aludindo à fábrica da BYD em Manaus.  

A proposta de orçamento da CDE para 2023, ainda em análise na Aneel, é de R$ 33,4 bilhões, dos quais um terço, ou R$ 11,95 bilhões para a Conta Consumo de Comsbustíveis (CCC).

Sistemas Isolados e Livre Proposta de Interesse

Em dezembro de 2022, o MME publicou uma portaria (portaria nº 59/2022) sobre os leilões de sistemas isolados, para diminuir a dependência do diesel nessas localidades bem como o custo com o combustível. Também foi criada a chamada Livre Proposta de Interesse (LPI) para expansão e substituição da oferta existente dos serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, que pode incluir, além de geração de energia, sistemas de armazenamento, eficiência energética, redes inteligentes e diminuição de perdas.

Mas o cadastramento de propostas só será possível quando estiver no ar o Portal de Acompanhamento e Informações dos Sistemas Isolados. O cronograma de implantação do PASI será divulgado pela EPE até 30 de julho de 2023 e, uma vez implantado, a LPI será incluída no processo de planejamento. Até 30 de junho, as distribuidoras devem comunicar as necessidades para atendimento aos sistemas isolados.

Carta ao presidente  

Esse assunto, a defesa da mobilização de recursos hoje destinados a combustíveis fósseis para GD solar, foi tratado em carta à presidência da República, protocolada nesta segunda-feira (06/02), conta Lima. A associação também se manifestou na missiva em relação a regulação da Lei 14.300, pedindo a interveniência da presidência no assunto. 

“O segmento de GD democratizou o sistema elétrico brasileiro. Antes os investimentos em fontes centralizada, o dinheiro ficava preso em determinadas localidades, onde eram construídas as hidrelétricas, as termelétricas. Com a GD, os investimentos chegam a mais de 5 mil municípios. São 54 mil empresas que geram até 500 mil postos de trabalho. Qual é a outra fonte que faz essa função? É a que mais emprega e também a que mais distribui. Isso assusta, porque tira as decisões das mãos de alguns e abre para mais pessoas e empresas”, comenta. A associação das regiões Norte e Nordeste, diz Lima, busca que esses ganhos sejam ainda mais distribuídos.