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Política

As discussões sobre normas para recarga de veículos elétricos

Entidades como a Associação Brasileira de Veículos Elétricos recomendam a instalação profissional dos pontos de recarga para VEs, além da certificação do Inmetro e ABNT. A falta de regras padronizadas para a atividade gera insegurança jurídica e a possibilidade de se adotar regras muito rígidas poderia inibir investimentos nesse tipo de instalação.

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Pequenos produtores rurais poderão ganhar incentivo na aquisição de equipamentos de GD

Comissão do Senado aprovou projeto de lei que cria linhas de crédito incentivado para agricultores familiares adquirirem equipamentos que usam energia solar, eólica, biomassa ou biocombustível para a produção de energia. O texto segue para análise no Plenário.

Comissão especial aprova Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono

O tema agora será debatido pelo plenário do Senado em regime de urgência e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Lei cria Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), com vigência de 2028 a 2032, que suspende a incidência do PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação

Expansão renovável no Brasil deve ficar abaixo da média da América Latina, relata IEA

Apesar do país estar entre os cinco com as maiores metas de ampliação de base instalada no mundo, estudo da Agência Internacional de Energia destaca que é preciso aumentar e acelerar a implementação de renováveis para alcançar o objetivo definido na COP28.

Tarifas de importação de painéis solares aumentam os preços dos módulos nos EUA em até 286%

A Clean Energy Associates divulgou um resumo das sete políticas comerciais e tarifas de importação de módulos solares atualmente em vigor, incluindo decisões antidumping e taxas compensatórias, Seção 201/302 e a Lei de Proteção Uigure. Essas tarifas aumentaram significativamente, ou aumentarão, o custo das importações de hardware para os Estados Unidos – predominantemente da China, mas não exclusivamente – em 91% a 286%.

Comissão na Câmara aprova projeto que incentiva GD na agricultura familiar

Projeto determina que BNDES destine 2% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de geração distribuída desse público. O texto aprovado obriga ainda as distribuidoras de energia a comprar os créditos de GD desses sistemas. O projeto de lei ainda será analisado por mais três comissões na Câmara.

Energia limpa deve receber US$ 2 trilhões de investimentos em 2024, contra US$ 1 trilhão em combustíveis fósseis

China, Europa e EUA concentrarão dois terços dos investimentos totais em energia em 2024. Na América Latina e Caribe, investimentos devem chegar a US$ 185 bilhões, mas região precisa quadriplicar o valor até 2030. O investimento global em energia solar fotovoltaica deverá crescer para US$ 500 bilhões, mais do que receberão todas as outras fontes de geração juntas. Informações são do novo relatório da Agência Internacional de Energia.

MME regulamenta o enquadramento de projetos de geração distribuída no REIDI

Portaria do ministério estabelece os procedimentos específicos para enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, que isenta projetos do pagamento de PIS/COFINS por até 5 anos.

Dois novos ex-tarifários de inversores publicados pelo GECEX

Os novos ex-tarifários zeram a alíquota de importo de importação de inversores string trifásicos com potência de 333 kW e 350 kW. De acordo com a Absolar, nos últimos meses, foram revogados, por outro lado, cinco ex-tarifários que afetam 1.370 MW em novos projetos fotovoltaicos, representando R$6,2 bilhões em investimentos.

Emissões de carbono do setor elétrico no Brasil tendem a disparar apesar do crescimento de renováveis

De 2024 a 2060, as emissões na Espanha e no Reino Unido deverão diminuir em 88% e 112%, respectivamente. Em contrapartida, as emissões do Brasil estão projetadas para aumentar em 54% nesse período, chegando a 7,7 gCO2/kWh, de acordo com uma nova análise da Aurora Energy Research, ainda que a participação de capacidade solar e eólica onshore do país cresça de 21% para 54% no mesmo período.

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