Jurídico

A estimativa é da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia. Na próxima semana, a Aneel dará continuidade aos debates sobre a criação de um marco regulatório do Armazenamento de Energia.

A decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é uma vitória para o setor fotovoltaico, que tem amargado prejuízos severos, dificultando o cumprimento de obrigações financeiras e contratuais, avalia a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica.

Autoridades comerciais dos EUA anunciaram determinações afirmativas preliminares para direitos antidumping sobre as importações de células solares cristalinas do Camboja, Malásia, Tailândia e Vietnã. As tarifas variam de 21,31% a 271,28%, dependendo da empresa e do país.

Ação foi realizada nos estados Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santos e Goiás. Amostra do modelo TSun 560 W coletada no Mato Grosso foi reprovada por apresentar uma potência muito inferior ao declarado pelo fabricante.

Estudo realizado pela Volt Robotics para a Abraceel identificou que a abertura mais ampla do mercado elétrico tem potencial para beneficiar mais de 6,4 milhões de consumidores industriais e comerciais que ainda compram energia no mercado cativo.

Os desafios estão relacionados aos problemas de inversão de fluxo que vêm se espelhando por todo o país, além do fim dos projetos em GDI, mas a empresa planeja compensar com vendas no varejo e autoprodução e faturar R$ 300 milhões ainda este ano.

A Direção Geral de Recursos Comerciais da Índia (DGTR) propôs direitos antidumping sobre as importações de vidro solar da China e do Vietnã. A entidade afirmou que o custo de desembarque de tais importações é menor do que os preços de venda e os custos de produção dos fabricantes indianos.

A fabricante de painéis solares dos EUA enviou cartas à Longi, Trina Solar, Jinko Solar, JA Solar e Canadian Solar dizendo que acredita que as empresas estão infringindo suas patentes.

O dia 01/11 será marcado por protestos pacíficos contra as reprovações de novos projetos de energia solar sob alegação de inversão de fluxo em frente às sedes de distribuidoras de energia como a CPFL Campinas/SP e da RGE, em São Leopoldo/RS.

De acordo com a advogada Bárbara Rubim e outras fontes ouvidas pela pv magazine, o mercado solar registrou aumento de reprovas de projetos em microgeração sob a alegação de inversão de fluxo de potência por parte das distribuidoras de energia. Os integradores deverão protocolar reclamações e buscar a correção dos pedidos negados.