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Jurídico

Novas regras para classificação de complexos de geração renovável e descontos de TUSD e TUST

Após decisões do Tribunal de Contas da União, a Aneel definiu novas regras para coibir a fragmentação artificial de projetos, quando empreendedores dividem usinas em unidades menores para se enquadrar no limite legal de 300 MW e obter benefícios tarifários.

Implicações de segurança das tecnologias de bateria de próxima geração

Relatório do NREL afirma que novos métodos de avaliação, incluindo IA, ajudarão a tornar as baterias futuras mais seguras.

Tribunal de Justiça de Goiás declara inconstitucional cobrança de ICMS sobre energia compensada de sistemas GD

A interpretação da Fazenda de Goiás e da Equatorial Goiás vinha resultando na incidência do ICMS sobre o excedente de energia elétrica gerada e injetada na rede elétrica do estado. Com a decisão, a interpretação passa a ser considerada inconstitucional, sem alteração no texto da lei estadual.

JinkoSolar e Longi resolvem disputa global de patentes com acordo de licenciamento cruzado

Os dois maiores fabricantes de energia solar da China encerraram uma prolongada batalha global de patentes, concordando em licenciar tecnologias essenciais em um movimento que pode remodelar o cenário de inovação do setor.

Colocando as garantias BESS para jogo: contratos vs. realidade

Encontrar um equilíbrio cuidadoso entre limitações técnicas, ambições de mercado e realismo contratual na operação de sistemas de armazenamento de energia de bateria (BESS) não é tarefa fácil. As garantias rígidas da bateria muitas vezes podem ser um fator decisivo no gerenciamento dos ativos. Como resultado, muitos participantes do setor argumentam que a adoção de uma abordagem mais flexível para garantias pode gerar maior valor desses ativos inerentemente flexíveis.

Associações pedem curtailment para a MMGD e entidades do setor rebatem: “penalização indevida ao consumidor”

Oito associações do setor elétrico enviaram uma carta ao Congresso e à Aneel cobrando solução para os cortes de geração, enquanto entidades do setor solar alertam sobre o desrespeito aos direitos garantidos pela Lei 14.300/2022.

Guia do proprietário da pv magazine: dicas e sinais de alerta para a energia solar residencial

A pv magazine está compilando um guia para instalações solares domésticas, voltado para aqueles que estão interessados em instalar, mas são novos no mercado e desejam tomar uma decisão informada. Conversamos com associações, instaladores e especialistas do setor nos principais mercados de energia solar em todo o mundo para compilar orientações e conselhos de melhores práticas que visam ser aplicáveis a instalações solares domésticas em qualquer lugar do mundo. A primeira parte da série visa ajudar os proprietários que desejam adotar a energia fotovoltaica a identificar os melhores instaladores do mercado.

Aneel recebe sugestões para agenda regulatória de 2026/2027

Os interessados poderão enviar suas contribuições e propostas por meio de formulário eletrônico disponível no site da Aneel até o dia 20/08.

A reforma tributária requer adaptação urgente do setor de energia solar

Nova estrutura tributária exige mudanças em contratos, modelos de negócio e planejamento financeiro, especialmente na geração distribuída. Já para a geração centralizada e o mercado livre, as alterações serão mais suaves. No médio prazo, as novas regras também devem aumentar a competitividade dos sistemas de armazenamento.

Guia do proprietário pv magazine: Compartilhando informações com um instalador solar

A pv magazine está compilando um guia para instalações solares residenciais, voltado para os interessados em instalar, mas são novos no mercado e desejam tomar uma decisão informada. Conversamos com associações, instaladores e especialistas do setor nos principais mercados de energia solar em todo o mundo para compilar orientações e conselhos de melhores práticas que visam ser aplicáveis a instalações solares residenciais em qualquer lugar do mundo.

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