A China divulgou uma nova regulação nacional para avaliar o progresso em direção às suas metas de redução das emissões de carbono e neutralidade de carbono, formalizando o que antes era uma diretriz política em um sistema estruturado de responsabilização para os governos provinciais.
As chamadas “Medidas Abrangentes de Avaliação e Análise para o Limite de Emissões de Carbono e a Neutralidade de Carbono” foram aprovadas em reunião do Comitê Permanente do Politburo em 26 de fevereiro de 2026, emitidas conjuntamente pelo Gabinete Geral do Comitê Central do Partido Comunista da China e pelo Gabinete Geral do Conselho de Estado em 12 de abril e publicadas na íntegra em 23 de abril.
As medidas entram em vigor a partir de 2026.
No cerne da estrutura está um sistema de indicadores “5+9”. Os cinco indicadores vinculantes são: emissões totais de carbono, redução da intensidade de carbono, consumo total de carvão, consumo total de petróleo e a participação de energias não fósseis no consumo total de energia. Estes são complementados por nove indicadores de apoio que abrangem conservação de energia, indústria, construção urbana e rural, transporte, instituições públicas e comércio de carbono. De acordo com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), a estrutura visa apoiar a transição da China de uma abordagem de controle do consumo de energia para um sistema de controle das emissões de carbono.
A metodologia de avaliação é mais rigorosa do que os sistemas anteriores. Em vez de um modelo baseado em pontos, adota uma abordagem de aprovação/reprovação com três classificações finais: excelente, qualificado e não qualificado. Uma província será classificada como não qualificada se qualquer indicador obrigatório não atingir a meta ou se três ou mais indicadores de apoio não forem atingidos.
O processo inclui autoavaliação local, revisão departamental, verificação in loco, avaliação abrangente e aprovação final pelo Comitê Central do Partido e pelo Conselho de Estado, seguida de feedback às autoridades provinciais.
Os resultados da avaliação serão utilizados como referência na avaliação de desempenho, nomeação e supervisão das equipes de liderança provinciais e dos funcionários relevantes. As províncias classificadas como não qualificadas deverão apresentar relatórios de retificação no prazo de 30 dias úteis. Caso os problemas não sejam corrigidos dentro do prazo, os principais funcionários poderão ser submetidos a entrevistas formais. Casos que envolvam negligência grave no cumprimento do dever, falsificação de dados, ocultação ou adulteração serão classificados diretamente como não qualificados e poderão acarretar medidas disciplinares ou legais.
Para o setor energético, a política reforça a priorização a longo prazo do desenvolvimento de energias não fósseis, ao mesmo tempo que aumenta a pressão sobre as trajetórias de crescimento dependentes de carvão e petróleo. Espera-se também que ela fortaleça os sinais políticos para energias renováveis, armazenamento de energia, comercialização de energia verde e desenvolvimento do mercado de carbono, incorporando de forma mais sólida a implantação de tecnologias de baixo carbono nos requisitos de governança provincial.
Este conteúdo é protegido por direitos autorais e não pode ser reutilizado. Se você deseja cooperar conosco e gostaria de reutilizar parte de nosso conteúdo, por favor entre em contato com: editors@pv-magazine.com.
Ao enviar este formulário, você concorda com a pv magazine usar seus dados para o propósito de publicar seu comentário.
Seus dados pessoais serão apenas exibidos ou transmitidos para terceiros com o propósito de filtrar spam, ou se for necessário para manutenção técnica do website. Qualquer outra transferência a terceiros não acontecerá, a menos que seja justificado com base em regulamentações aplicáveis de proteção de dados ou se a pv magazine for legalmente obrigada a fazê-lo.
Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro, em cujo caso seus dados serão apagados imediatamente. Ainda, seus dados podem ser apagados se a pv magazine processou seu pedido ou se o propósito de guardar seus dados for cumprido.
Mais informações em privacidade de dados podem ser encontradas em nossa Política de Proteção de Dados.