O Governo de São Paulo abriu Consulta Pública para receber contribuições sobre a estratégia de migração de unidades estaduais para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), integra a modernização da gestão energética da administração pública, com potencial de redução de custos.
A modelagem técnica foi desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e está disponível no site do Portal de Compras SP. A proposta prevê a contratação de comercializadoras varejistas por cinco anos, com divisão em quatro lotes para reduzir riscos, ampliar a concorrência e garantir capacidade técnica das fornecedoras. O critério principal será o menor preço da energia, desde que atendidos os requisitos estabelecidos.
Segundo a minuta do edital, o fornecimento deverá ser integralmente proveniente de fontes renováveis, com rastreabilidade por certificado de origem. Entre os consumidores contemplados estão hospitais, delegacias e prédios administrativos.
Estudos da subsecretaria de Energia e Mineração apontam que mais de 1.200 unidades são elegíveis para migração, somando cerca de 40 MW médios em 2025. A iniciativa envolve diferentes órgãos do governo e inclui medidas para otimização de custos, como a revisão de parâmetros de demanda e potência por unidade consumidora.
As contribuições podem ser enviadas até 27 de abril de 2026 pelo Portal de Compras SP. O processo também contará com audiência pública no dia 7 de abril, com transmissão no canal oficial da SGGD no YouTube.
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