A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para discutir a modernização das tarifas de distribuição de energia elétrica, com foco na ampliação do uso da tarifa horária para consumidores de baixa tensão com consumo elevado. A iniciativa integra o chamado Ciclo 1 da modernização tarifária e busca adequar os sinais de preço ao novo perfil do sistema elétrico brasileiro, marcado pelo crescimento acelerado das fontes renováveis, especialmente a geração solar distribuída.
De acordo com a Aneel, a proposta em debate avalia a aplicação automática da tarifa horária — atualmente conhecida como Tarifa Branca — para consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais atendidos em baixa tensão que apresentem consumo mensal superior a 1.000 kWh. Apesar de representarem cerca de 2,5% das unidades consumidoras desse segmento, esses usuários respondem por aproximadamente 25% de toda a energia consumida na baixa tensão no país .
A tarifa horária diferencia o valor da energia conforme o horário de consumo, com preços mais baixos fora do horário de pico e mais elevados nos períodos de maior demanda do sistema. Segundo a Agência, o objetivo é estimular o deslocamento do consumo para horários em que há maior oferta de energia — sobretudo durante o dia, quando a geração solar é mais intensa — contribuindo para a eficiência do uso da rede elétrica, a redução de custos sistêmicos e o aumento da segurança da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Dados apresentados nos estudos técnicos que embasam a consulta indicam que, embora a Tarifa Branca esteja disponível desde 2018 de forma opcional, a adesão permanece inferior a 0,1% do universo elegível. Para a Aneel, essa baixa participação está relacionada a fatores como inércia comportamental, baixo entendimento do modelo tarifário e dificuldades operacionais. A adoção automática para grandes consumidores de baixa tensão é vista como uma forma de superar essas barreiras e ampliar a resposta da demanda aos sinais de preço.
A proposta também prevê que consumidores classificados como baixa renda ou beneficiários da tarifa social não sejam afetados pela mudança. Além disso, a Agência avalia medidas de transição, como ações de comunicação, educação tarifária e a expansão gradual do uso de medidores inteligentes, necessários para o registro do consumo por faixa horária.
Outro ponto em discussão é a estratégia de comunicação da tarifa horária. As áreas técnicas da Aneel sugerem manter a denominação “Tarifa Branca” nos normativos oficiais, mas adotar nomes mais intuitivos para divulgação ao público, para facilitar a compreensão e o engajamento dos consumidores.
A consulta pública ficará aberta por 90 dias, em formato de intercâmbio documental, e receberá contribuições de agentes do setor, consumidores e demais interessados. As sugestões deverão subsidiar a decisão final da diretoria da Agência sobre a implementação do novo modelo tarifário, prevista para ocorrer de forma gradual a partir de 2026, em linha com a agenda de modernização do setor elétrico brasileiro.
A introdução de sinais tarifários horários mais aderentes às condições reais de oferta e demanda tende a ampliar a viabilidade econômica de soluções híbridas que integrem geração distribuída, consumo flexível e sistemas de armazenamento de energia.
Ao diferenciar os preços da energia ao longo do dia, a tarifa horária pode estimular o uso de baterias para armazenar excedentes de geração em períodos de menor custo — especialmente associados à geração solar — e utilizá-los em horários de maior valor tarifário, contribuindo para a redução da carga na ponta, o aumento da eficiência do uso da rede e a mitigação de desafios operacionais do SIN.
Nesse contexto, a sinalização econômica adequada pode favorecer a adoção de tecnologias de armazenamento como instrumento de resposta da demanda, reforçando a integração das fontes renováveis, a modicidade tarifária e a modernização do modelo de consumo de energia elétrica.
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